MP firma termo com regras para Festa Agropecuária

Da Redação

17 de Agosto de 2015 às 16:21

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MP firma termo com regras para Festa Agropecuária

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia estabeleceu Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) com os organizadores XXIII Festa Agropecuária de Alvorada do oeste., órgãos da área de segurança, infância, Meio Ambiente e Saúde com o intuito de estabelecer regras para garantir a segurança dos participantes, o cumprimento da legislação ambiental e a participação de adolescentes e crianças durante o evento, previsto para o período de 23 a 30 de agosto de 2015.

O TAC tem cláusulas específicas para a Cavalgada de abertura da exposição, que ocorrerá no dia 23 de agosto, as quais vedam, entre outros pontos, a aglomeração ou concentração em postos de combustível e a proibição de colocação de piscinas ou outros recipientes que possibilitem o acúmulo de água. Também não será permitido qualquer recipiente de vidro para o acondicionamento de bebidas, assim como equipamentos que irradiem calor (a exemplo de churrasqueiras) e uso de fogos de artifício.

O TAC foi proposto pelo Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves e foi assinado por representantes da Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste (AAPEAL), Prefeitura de Alvorada, Comissariado de Menores, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Secretarias Municipais.

O acordo levou em consideração a necessidade de estabelecer medidas preventivas por parte das autoridades competentes e dos organizadores, havendo assim a necessidade de fixar responsabilidade de todas as partes envolvidas no evento, em especial no que se refere à adequação aos parâmetros de segurança das pessoas que participarão do evento ou daqueles que a ele estiveram assistindo.

Foi fixada multa de R$ 1 mil às partes envolvidas para cada cláusula descumprida.

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