ÚLTIMAS
-
EVENTO: IMPERDÍVEL: Vem aí a tradicional Feijoada do Zé Beer e o Pré-carnaval
-
DEPORTADOS DOS EUA: Avião para em Manaus; casal de rondonienses e filhos estão no voo
-
JEAN OLIVEIRA: Governador atende indicação de deputado recupera as rodovias 489 e 491
-
: Saiba como escolher um aplicativo de apostas
-
FISCALIZAÇÃO: Sefin começa 2025 com apreensão de 47,5 toneladas de mercadoria irregular
MP recomenda à PM e BM não atuarem em eventos privados
MP recomenda à PM e BM não atuarem em eventos privados
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, emitiu recomendação administrativa para os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para que não utilizem eventos das duas corporações em eventos privados.
A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça da Segurança Pública, Shalimar Priester Marques, considerando a necessidade de se resguardar a competência constitucional reservada à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros para coibir a prática de atos que caracterizem desvio de função e de finalidade institucional.
O MP recomenda que a Polícia Militar não ordene policiamento ostensivo para fins de segurança e vigilância particular de pessoas e bens no interior de espaços reservados a Parques de Exposições Agropecuárias, Espaços Privados destinados a shows artísticos ainda que de grande público, estádios de futebol e ginásios poliesportivos, bem como todo e qualquer empreendimento privado, cuja segurança e manutenção da ordem são de responsabilidade exclusiva da respectiva organização dos eventos.
Ao Corpo de Bombeiros recomenda-se não designar seu efetivo para realização de Policiamento Ostensivo e fixação de Policiamento de Base no interior dos locais mencionados anteriormente, ressalvada a permanência de policiais e bombeiros militares em quiosques específicos destinados exclusivamente aos serviços de publicidade institucional, ressalvados os serviços já regulados para o CB nas Leis Estaduais 853/99 e 858/99.
A Corporação também deverá elaborar normativa específica sobre cortejos fúnebres condicionados à existência de mais de uma viatura no município, restringindo seu uso aos próprios bombeiros, chefes e ex-chefes das três esferas do poder municipal, estadual e federal.
Para emissão da recomendação, a Promotoria considerou, entre outros pontos, os elevados índices de criminalidade no Estado, que o colocam em posição de destaque inclusive em nível nacional, e a desatualização do quadro de pessoal da Polícia Militar, que hoje conta com o efetivo equivalente a apenas 39% do efetivo previsto na Lei 509/92.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
