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MP realiza atividades sobre Lei Maria da Penha

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Da Redação
06 de Agosto de 2015 às 15:59
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MP realiza atividades sobre Lei Maria da Penha

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI) e da 14ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência Doméstica de Porto Velho realizaram nesta quinta-feira, dia 6 de agosto, uma série de atividades que integram o projeto “Lei Maria da Penha: Diga Não ao medo e à impunidade”.

As atividades foram realizadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Pardo e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria de Abreu Bianco, ambas localizadas no Distrito de Rio Pardo.

O projeto, resultado de uma parceria entre o CAOP Criminal e a 14ª Promotoria de Justiça, objetiva divulgar a Lei Maria da Penha às comunidades dos Distritos de Porto Velho, esclarecendo e orientando mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como professores, estudantes e comunidade em geral, de modo geral. Pretende-se, ainda, demonstrar as atividades desenvolvidas em cada órgão integrante da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Município de Porto Velho.

A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei nº 11.340, um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

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