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Prefeitura realiza audiência pública sobre o Terminal Rodoviário
Prefeitura realiza audiência pública sobre o Terminal Rodoviário
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Foto: Divulgação
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Foi realizada na noite desta terça-feira, 04 de agosto, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para apresentação do termo de referência e maiores detalhes do edital para Concessão do Terminal Rodoviário de Ariquemes. Durante as explanações técnicas, a Prefeitura de Ariquemes pôde trazer à população, informações importantes quanto a exploração, administração e manutenção do atual terminal e sobre a construção de um novo terminal.
Conforme o projeto básico, a Prefeitura de Ariquemes licitará a Concessão do Terminal Rodoviário de Ariquemes, que deve durar pelo período de 30 anos, compreendendo exploração, administração e manutenção do atual terminal e construção de novo terminal. O Investimento mínimo é de R$ 3 milhões em área pública de aproximadamente 23.047 m², correspondente a quadra que se encontra a atual rodoviária. A concessionária vencedora do certame, terá direitos e deveres quanto a exploração, administração, manutenção e estacionamento do terminal, conforme especificado em termo de referência a ser publicado dentro de alguns dias com o edital.
Segundo explanação do técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), responsável pela elaboração do termo de referência deste projeto, as empresas ou consórcios interessados, devem elaborar proposta envolvendo o valor de investimento em estrutura física, com cronograma para realizá-lo dentro do prazo de dois anos, englobando ainda um planejamento de gestão acompanhado pelos estudos para os próximos trinta anos. "Exigimos um planejamento de investimento e gestão muito detalhado, para que os interessados demonstrem condições mínimas e necessárias para assumirem o terminal", destaca.
Para que todo este processo licitatório transcorra dentro das normas vigentes no país, foram observadas Leis Municipais, Estaduais e Federais, assim como analisada e aprovada pela Câmara Municipal de Ariquemes, a Lei 1892/2014, que autorizou a Prefeitura a efetuar esta concessão do Terminal Rodoviário.
O procurador geral do Município, presente na audiência e auxiliando a comunidade no esclarecimento de dúvidas, destacou a importância deste momento para a cidade, onde a expectativa da população tem se voltado para que seja construído um novo Terminal, e esta concessão, tornará possível a edificação de uma estrutura com espaço adequado, conforme as necessidades dos usuários durante os próximos trinta anos.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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