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PGE estima aumento da arrecadação com a adesão total ao processo judicial eletrônico
PGE estima aumento da arrecadação com a adesão total ao processo judicial eletrônico
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Foto: Divulgação
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No prazo de 90 dias, as unidades da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) passarão a fazer todo o acompanhamento processual através do
sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), implementado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), atendendo a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a extinção do processo físico de papel em todo o País. Para que todo o sistema funcione nos padrões exigidos serão investidos cerca de R$ 11 milhões. Com parte dos recursos já liberada, a PGE está adquirindo computadores de última geração, o software (programa) e dois servidores integrados para que um dê suporte ao outro, em caso de pane por queda de energia ou outro incidente.
A PGE já vinha acompanhando alguns processos por esse sistema eletrônico, mas ainda de forma “precária”, segundo o procurador-geral. Juraci da Silva. “Há um volume muito grande de processos em tramitação na PGE, entre os quais 10 mil na Procuradoria Fiscal, 14 mil na Procuradoria Trabalhista e outros 5 mil na Procuradoria de Execução Judicial. Só os processos administrativos somam 8 mil”, citou o procurador-geral.
Conforme Juraci da Silva, o governo decidiu investir na aquisição desses equipamentos, que são caríssimos, porque com todas as Procuradorias integradas ao PJe o Estado se beneficia com o aumento da arrecadação, ao dar maior rapidez ao acompanhamento dos processos judiciais nas unidades arrecadadoras, que são a Procuradoria da Dívida Ativa e a Procuradoria Fiscal.
As outras Procuradorias, chamadas Setoriais – Trabalhista, Administrativa e Execução Judicial – dão garantia às medidas de prevenção contra possíveis prejuízos no trâmite de ações milionárias de empresas e demandas dos servidores públicos. “Com os novos equipamentos e a adesão ao PJe, suas atuações serão também ampliadas para evitar, inclusive, prejuízos de grande monta”, explicou.
Juraci da Silva disse que a determinação do CNJ é não trabalhar mais com o processo físico e tão logo o assunto foi discutido numa reunião com os dirigentes dos demais Poderes, o governador Confúcio Moura determinou a imediata alocação de recursos para que a PGE providenciasse a migração do processo de papel para o sistema eletrônico.
O processo de licitação para compra dos novos computadores, com dois monitores, cada, e a aquisição dos servidores do sistema estão na fase de homologação e custaram cerca de R$ 2,5 milhões. Um dos servidores será adquirido com recursos do programa de investimentos do PJe, enquanto o outro vai ser por meio da parceria com o Instituto de Previdência do Estado (Iperon), que também utilizará o sistema no controle das suas ações.
Em 2014, a PGE recebeu repasse de R$ 3 milhões e para este ano o governador autorizou um novo remanejamento de R$ 5 milhões para a compra dos equipamentos.
A meta da PGE é que, no prazo de 90 dias, cada procurador passe a trabalhar com o processo judicial eletrônico, encerrando o ciclo dos atos com papéis.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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