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OAB/RO reforça apoio a procuradores do município
OAB/RO reforça apoio a procuradores do município
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Foto: Divulgação
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Na tarde desta quinta-feira (23), o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Michel Fernandes Barros, acompanhado do secretário-geral adjunto, Walter Gustavo Lemos e do procurador jurídico da OAB/RO, Gustavo Dandolini, esteve na sede da Procuradoria Geral do Município para reforçar o apoio aos procuradores do município de Porto Velho.
A OAB/RO já havia se manifestado na segunda-feira (20), por meio de nota de apoio em decorrência do fato ocorrido na Câmara de Vereadores de Porto Velho, onde os advogados públicos foram chamados para prestar esclarecimentos sobre o Procedimento de Chamamento Público em Caráter Emergencial do Transporte Coletivo Urbano, ocasião em que foram vítimas de ofensas verbais e sofreram ameaça a integridade física, supostamente promovida por integrantes do Poder Legislativo Municipal.
Ao ouvir do procurador geral do município, Mirton Morais de Souza, os detalhes do drama sofrido por ele e pelo secretário-adjunto, Ricardo Amaral Alves do Vale na Câmara de Vereadores, o secretário-geral da OAB/RO, Michel Fernandes, reforçou o apoio da OAB e enfatizou que de forma alguma a Ordem permitirá que os advogados tenham suas prerrogativas violadas e que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade dos profissionais.
Confira nota de apoio aos procuradores do município de Porto Velho:
A Prefeitura de Porto Velho repudia de forma veemente os fatos ocorridos na data de 13/07/2015 na Câmara de Vereadores, ocasião em que os Procuradores do Município foram vítimas de violência verbal e ameaças de agressão à integridade física, capitaneadas por representantes do Poder Legislativo Municipal, que, inclusive, incitaram os presentes.
Os procuradores foram convidados pelo Presidente da Câmara para prestarem esclarecimentos sobre questões judiciais pertinentes ao Procedimento de Chamamento Publico em Caráter Emergencial do Transporte Coletivo Urbano. Os procuradores apenas prestaram informações técnicas e jamais se envolveram em qualquer questão política na Câmara de Vereadores.
Portanto, o Município de Porto Velho repudia todo e qualquer ato de violência, especialmente contra seus Procuradores, que estavam em estrito cumprimento do dever legal e tiveram suas prerrogativas de Advogado aviltadas, em flagrante afronta à Ordem e à Democracia.
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