Prefeitura faz levantamento para se adequar às normas do MTE

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Foto: Divulgação

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“O poder público municipal tem se preocupado com as condições de trabalho do servidor de modo que não venham adquirir doenças e nem ocorram acidentes relacionas às suas atividades laborais”, enfatizou o coordenador do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) José Procópio Alves. Considerando como principal objetivo promover a saúde e proteger a integridade do servidor público no local de trabalho, através das ações de prevenção de doenças e acidentes de trabalho, a Prefeitura de Cacoal através do setor realizou levantamento dos riscos ambientais e condições de trabalho em todas as secretarias municipais.
“Oficializamos nesta semana a entrega deste estudo acompanhado pelas sugestões de adequações necessárias no ambiente de trabalho em cada situação de risco”, ratificou o coordenador. No Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) foram detalhados todos os riscos existentes em cada um dos locais de trabalho com suas respectivas soluções que deverão ser implementadas pelos gestores das pastas.
De acordo com a coordenação do estudo, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), iluminação e postura adequada para execução de cada uma das atividades diárias são apontadas como principais medidas preventivas de adoecimento e acidentes. “O levantamento foi realizado usando como base as normas regulamentadoras que trata sobre saúde e segurança no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego”, explicou o coordenador do SESMT. O setor foi estabelecido no município de Cacoal através da Lei 3.264/PMC/2013 com as determinações do Decreto 5308/PMC/2014, se tornado um dos poucos municípios rondonienses a possuir o serviço especializado.
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