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APAE ganha parque infantil com recursos de execução na Justiça do Trabalho
APAE ganha parque infantil com recursos de execução na Justiça do Trabalho
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Foto: Divulgação
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A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), em Ji-Paraná (RO), realizaram no dia 15 de abril, entrega de um parque infantil coberto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná (APAE).
Na ocasião, o juiz titular da 2º Vara do Trabalho de Ji-Paraná, Ricardo César Lima, e a procuradora do Trabalho, Aline Riegel, fizeram a vistoria da benfeitoria que é fruto da destinação de recursos oriundos de uma ação civil pública executada contra a Construtora Ouro Verde Ltda. A empresa foi alvo do MPT ao transgredir direitos trabalhistas no que se refere à jornada de trabalho excessiva, não pagamento do adicional de transferência quando devido (ou pagamento a menor), não pagamento das verbas rescisórias devidas (ou pagamento a menor), concessão de intervalo intrajornada em desacordo com a lei (ou não concessão) e não concessão do descanso semanal remunerado.
Segundo informações nos autos, as partes realizaram acordo para por fim ao impasse, no valor de R$60.000,00, o qual não foi cumprido pela construtora, o que ocasionou o início da execução.
Orçado em mais de 47 mil reais, o parque infantil instalado garante a acessibilidade dos especiais, a exemplo de um carrocel com lugar para dois cadeirantes. Além disso, foi adquirido escorregador, gangorra dupla, gira gira em forma de estela do mar, cama elástica, super balanço, balanço frontal, casinha, playground e outros acessórios.
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