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Regularização fundiária da Figura “A”

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Da Redação
07 de Abril de 2015 às 09:36
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Regularização fundiária da Figura “A”

Foto: Divulgação

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A regularização fundiária em Rondônia, rural e urbana, é uma prioridade que tenho defendido de forma incansável. Ontem, falei no plenário sobre o projeto de Lei 388/2014, que apresentei para

que as terras consideradas rurais, mas que estão no perímetro urbano dos municípios, sejam transferidas para os Estados e municípios, para que esses façam a regularização fundiária.

O projeto será apreciado amanhã na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Um exemplo de como essa lei... poderá funcionar é o convênio que foi feito entre a Secretaria do Patrimônio da União, o governo do Estado e a prefeitura de Porto Velho para a regularização fundiária da chamada Figura A, onde moram cerca de 50 mil pessoas. O Sindicato dos Seringueiros e Soldados da Borracha de Rondônia tem abraçado essa causa. O vice-presidente do Sindsbor, George Telles, esteve comigo ontem em Brasília para tratar do assunto. O exército esta fazendo o levantamento topográfico das áreas.

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