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Projeto autoriza doação de material escolar à Rede Municipal
O Poder Legislativo jaruense apresentou, nesta segunda-feira (01), um projeto que autoriza o executivo municipal a fornecer material e uniforme escolar para alunos da rede pública municipal de ensino, a partir de 2015.
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Foto: Divulgação
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O Poder Legislativo jaruense apresentou, nesta segunda-feira (01), um projeto que autoriza o executivo municipal a fornecer material e uniforme escolar para alunos da rede pública municipal de ensino, a partir de 2015.
Segundo o projeto de lei do executivo, a Constituição Federal estabelece que é dever do estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica.
De acordo com o projeto, o executivo poderá fornecer anualmente um kit escolar aos estudantes. Esses produtos serão entregues aos pais ou responsáveis dos alunos.
Os kits são compostos pelos seguintes produtos: até dois cadernos de 96 folhas, uma mochila, duas borrachas, dois lápis, duas caixas de lápis de cor, dois apontador, dois tubos de cola branca, duas tesouras, duas caixa de giz de cera, duas caixa de massa de modelar e até três camisetas.
Após apresentado, o projeto segue para a comissão especial, e deve ser votado ainda nessa semana, em sessão extraordinária.
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