Prefeitura inicia processo para cancelar contrato com as empresas de ônibus

A comissão tem o prazo de 90 dias para concluir a investigação que iniciará a partir da notificação das empresas.

Da Redação

02 de Dezembro de 2014 às 17:41

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Prefeitura inicia processo para cancelar contrato com as empresas de ônibus

Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Porto Velho já iniciou o processo de caducidade do contrato de concessão do serviço de transportes urbano da capital. A comissão nomeada pelo prefeito Mauro Nazif é composta por dois técnicos da Semtran (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito), um assistente jurídico (da Semtran) e dois procuradores. O processo administrativo foi instituído para investigar a quebra de contrato por parte do consórcio Vale do Guaporé, que opera o sistema de transportes coletivo da cidade, por meio das empresas 3 Marias e Rio Madeira. Caso a comissão comprove a irregularidade, o município decretará a caducidade do contrato, ou seja, a concessão do serviço será extinta.

A comissão tem o prazo de 90 dias para concluir a investigação que iniciará a partir da notificação das empresas. A Rio Madeira foi notificada na segunda-feira. Na 3 Marias, os funcionários se recusaram a aceitar a notificação sob a alegação de que o proprietário não se encontrava. Nesta terça-feira, a prefeitura tentou notificar novamente a empresa.“Se não for possível, de novo, o município por meio da procuradoria, orientará de que forma isso poderá ser feito. O certo é que a notificação ocorre de forma espontânea ou compulsória. Essa recusa é só para protelar o processo”, explicou o secretário Carlos Gutemberg, da Semtran.

Se for decretada a caducidade a prefeitura abrirá concorrência pública para a contratação emergencial de uma empresa ou consórcio que operará o sistema por 180 dias. Paralelamente, dentro desse prazo, será trabalhada a licitação para a contratação definitiva da empresa que passará a explorar o sistema de transportes coletivo em Porto Velho.

Motivos

Nesta terça-feira, 02, o secretário reuniu a imprensa em uma coletiva para explicar a decisão tomada pelo prefeito Mauro Nazif. Na entrevista, Gutemberg explicou que a fiscalização da Semtran, realizada desde o ano passado, constatou uma série de irregularidades não só, na frota dos ônibus, mas também nas empresas. “Isso ocorria porque há muitos anos não havia uma fiscalização rigorosa em cima das empresas. O prefeito Mauro quando assumiu mudou isso. Foi dado o prazo de dois anos para as empresas se adequarem às exigências do contrato porque não é intenção da prefeitura quebrar ninguém”, disse o secretário.

Passado o prazo, a prefeitura constatou que as empresas não haviam tomado providências para regularizar a situação. Carlos Gutemberg deixou claro que, diante dessa situação, não restou ao prefeito outra alternativa senão pedir a caducidade do contrato, ao afirmar que foi dada à 3 Marias e à Rio Madeira toda oportunidade para sanar os problemas encontrado.

Entre as irregularidades encontradas pela fiscalização da Semtran, consta a prestação de serviço de baixa qualidade, não cumprimento dos horários estabelecidos, quantidade de ônibus colocados para atender a população, e a não renovação da frota (a maioria é de ônibus velho). “Não é só isso. Dentro dos ônibus foram encontrados bancos quebrados, o fio que o usuário aciona para pedir a parada do veículo, danificado ou inativo. O suporte que serve para o passageiro se apoir e segurar quando o ônibus está em movimento, solto. Aí os empresários reclamam dos buracos”, proferiu.

R$ 8 milhões

Para o secretário, pode até ser que os buracos danifiquem algum ônibus, mas as valas não podem ser responsabilizadas pela quantidade de bancos quebrados que foram encontrados. Para ele, o principal problema das empresas é a má gestão. Gutemberg lembrou que o contrato de concessão é de 2003, e quando as empresas começaram a operar o sistema a situação das ruas de Porto Velho era bem pior. “Nessa época, a maioria das ruas não era asfaltada e já existia buraco. Mesmo assim, as empresas prestavam um serviço bem melhor. Hoje, com a maioria das ruas asfaltadas elas conseguem ofertar um serviço de péssima qualidade. O serviço piorou. Isso é problema de gestão não tem outra explicação”, disse.

Para reforçar sua argumentação, o secretário lembrou do débito que as empresas de ônibus têm com o município . Só de ISSQN (Importo Sobre Serviço de Qualquer Natureza) a dívida gira em torno de R$ 8 milhões. São oito anos que o imposto não é recolhido gerando prejuízo para os cofres do município, dinheiro que poderia ser revestido para a melhoria do próprio sistema. “Com esse recurso a prefeitura poderia melhorar e colocar mais ponto de ônibus na cidade, por exemplo, melhorar a sinalização das ruas. Mas o município deixou de melhorar o sistema porque esse recurso não entrou. O pior é que as empresas não demonstraram o mínimo interesse em negociar essa dívida. Seria uma demonstração de interesse por parte delas, de buscar melhorar essa situação”, lembrou.

Contrato emergencial

Na coletiva, o secretário Carlos Gutemberg explicou que a concorrência pública para a contratação emergencial de outra empresa de ônibus, será aberto para todo o Brasil. Pelo menos 15 já foram listadas e serão convidadas para participar da concorrência pública. Será exigida da vencedora (ou do consórcio) uma frota de no mínimo 200 ônibus. Os veículos terão que ser climatizado e com acessibilidade aos cadeirantes.

O no contrato emergencial o valor da tarifa será o atual. O secretário garantiu que para o prefeito Mauro Nazif o reajuste da tarifa não é prioridade. “A Rio Madeira e a Três foram à Justiça para pedir o reajuste no preço da passagem para três reais e vinte centavos. Mas esse aumento não vai ser concedido pelo prefeito”, enfatizou.

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