TRANSPOSIÇÃO - Amir Lando diz que governo federal está pronto para transpor mais de três mil servidores

Amir Lando diz que governo federal está pronto para transpor mais de três mil servidores

Da Redação

05 de Outubro de 2014 às 09:23

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TRANSPOSIÇÃO - Amir Lando diz que governo federal está pronto para transpor mais de três mil servidores

Foto: Divulgação

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O deputado federal Amir Lando (PMDB-R), disse que o governo federal, se quiser, já pode transpor cerca de três mil servidores estaduais no plano federal pela chamada transposição, baseado na EC 60 da Constituição Federal. Isso porque, com a resposta de mais de 500 cartas enviadas aos servidores, à análise de 1.500 processos e os mais de 1.000 que já foram dirimidas as dúvidas, basta agora a Comissão Interministerial da Transposição de Brasília, presidida por Geraldo Nicolle proceder com a parte incontroversa os requisitos para que a documentação individual tenha a publicação no Diário Oficial da União (DOU) deferindo as fichas analisadas pelos técnicos do Ministério do Planejamento. “ O governo tem que demonstrar boa vontade agora”, frisou.

Amir Lando afirma que a meta é assegurar de uma vez por todas os mais de 10 mil servidores que tem direito a essa transposição. Para isso, já estará a partir da próxima segunda-feira em Brasília acompanhando no Tribunal de Contas da União o encaminhamento do relatório da consulta feita pela Advocacia Geral da União àquela corte sobre quem de fato tem direito a transpor para os quadros do governo federal. O parlamentar já realizou várias audiências com os ministros defendendo o ingresso imediato dos demitidos do governo Bianco/2.000, os temporários e os servidores contratados por prazo determinado e indeterminado. Para Amir, não existe dúvida nenhuma sobre o direito desses servidores estaduais. O parlamentar pretende fazer defesa oral no pleno do TCU para demonstrar o erro grade de interpretação jurídica feita pelo Ministério Público daquela instituição.

O parlamentar disse que reconhece a batalha desproporcional entre o governo federal e os servidores, mas, caso não queiram cumprir o que está disposto na norma fundamental, vai pressionar o governo estadual para que ingresse imediatamente com um Mandado de Segurança por Omissão à Constituição Federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e enquadre os 11.784 servidores que tem direito a pertencer à folha de pagamento do governo federal. “A batalha é grande, mas, não desistiremos nuca, porque os nossos servidores merecem respeito e que a justiça seja feita”, concluiu.

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