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MPRO e Controladoria Geral de São Paulo assinam acordo para combate à corrupção
MPRO e Controladoria Geral de São Paulo assinam acordo para combate à corrupção
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Prefeitura de São Paulo, por meio da sua Controladoria-Geral, celebraram acordo de cooperação para o desenvolvimento de um conjunto de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e ética públicas, fomento de controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Controlador-Geral do Município de São Paulo, Mario Vinícius Claussen Spinelli, na quinta-feira, dia 25 de setembro, em São Paulo. O acordo prevê, entre outras ações, o intercâmbio de informações, inclusive por meio de acesso direto eletrônico – online, quando possível, aos sistemas informatizados gerenciados pelos órgãos envolvidos, ressalvados os resguardados por sigilo.
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Os dois órgãos também poderão atuar conjuntamente em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, por meio da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle de gastos públicos e no desempenho de atividade administrativa. Prevê também a disponibilização de vagas em cursos de especialização, seminários, simpósios e outros eventos equivalentes e promoção de mecanismos de divulgação para difusão de boas práticas na Administração Pública, entre outras ações.
Controle Patrimonial
A Controladoria-Geral do Município de São Paulo em ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo foi responsável pelo desmantelamento de um dos maiores escândalos de corrupção na história do município, um esquema de desvio de recursos do ISS Habite-se, revelado em 2013, quando foi deflagrada a Operação Necator. Ao menos quatro auditores fiscais do município foram presos, incluindo o Subsecretário de Receita Municipal.
O ponto de partida para as investigações, que resultaram na operação Necator, foi o Sistema de Patrimônio (Sispatri), desenvolvido pela Controladoria-Geral em parceria com a Prodam.
O Sistema foi implantado pela Prefeitura de São Paulo em 2013 para que os cerca de 160 mil servidores municipais da administração direta e indireta passassem a declarar eletronicamente seus bens e valores- até 2012 as declarações eram entregues no papel.
A ferramenta dá suporte a uma elaborada metodologia de análise patrimonial utilizada pelo setor de inteligência da CGM-SP, que permite a identificação de servidores com evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração e o mapeamento de redes de corrupção. Os bons resultados obtidos com o uso análise patrimonial têm motivado diversos órgãos de controle a implementar a metodologia.
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