Comarca de Santa Luzia do Oeste divulga datas da 2ª megaoperação Justiça Rápida

O Juízo da Comarca de Santa Luzia do Oeste divulgou datas e locais da triagem e audiências da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante do segundo semestre/2014.

A operação acontecerá na cidade de Alto Alegre dos Parecis, e a Juíza Titular da Comarca, Dra. Cláudia Vieira Maciel de Sousa, esclareceu que escolheu esta cidade porque a última Megaoperação ocorreu na cidade de Parecis e, Santa Luzia do Oeste, por ser a Sede da Comarca, está melhor atendida na prestação jurisdicional.

TRIAGEM - A equipe estará nos dias 20 a 31 de outubro de 2014, das 08 as 13 horas, no Posto Avançado da Justiça Rápida de Alto Alegre dos Parecis, recebendo os jurisdicionados e selecionando os casos que serão atendidos no dia da Megaoperação. Na referida ocasião, as pessoas já serão informadas dos horários das audiências.

A juíza exemplificou à população os casos que podem ser atendidos pela referida Operação: disputa pela posse de bens; visitas para filhos e pensão alimentícia; guarda de menores sem fins previdenciários; divórcio consensual (amigável) e dissolução de sociedade; justificação de união estável; correção em certidões de nascimento, casamento ou óbito; ação de danos materiais; cobranças com valores de até 40 salários mínimos.

As pessoas interessadas devem se dirigir ao Posto Avançado, munidas de documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF, entre outros que comprovem sua identidade, assim como levar documentos que comprovem os direitos a reclamar.

AUDIÊNCIAS DA MEGA OPERAÇÃO: As audiências acontecerão, assim como em todo o Estado, no dia 22 de novembro, e serão realizadas a partir das 08h30min., na Escola Estadual Artur Costa e Silva, a qual fica localizada Avenida Tiradentes 1036, Centro de Alto Alegre dos Parecis.

A população deve ficar atenta para as datas indicadas e não esquecer de levar os documentos necessários, seja no dia da triagem como também portar documentos no dia as audiências.

A Megaoperação que está sob a coordenação do juízo de Santa Luzia do Oeste contará com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e serventuários da Justiça. Já estão sendo inclusive convidados a também participar a Ordem dos Advogados do Brasil, Cartório de Registro Civil, Delegacia de Polícia, Secretaria Municipal de Saúde, dentre outros. O objetivo é estender o atendimento, como a exemplo a confecção da Carteira de Identidade para aqueles que ainda não a possuem (1ª via), bem como vacinação e orientações sobre saúde. A juíza destacou que essas entidades tem sempre atendido ao convite e a participação é sempre muito valorosa.

Projeto "PAI PRESENTE" - A Megaoperação também abrangerá o projeto que visa facilitar o reconhecimento da paternidade e, por esta razão, durante toda a Megaoperação, que inclui a triagem, haverá a intensificação da divulgação deste projeto e, no dia 22 de novembro, também serão realizadas audiências de reconhecimento de paternidade assim como também serão dadas orientações quanto aos procedimentos necessários a aqueles que visam ajuizar ação.

O projeto Pai Presente tem por objetivo estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Assim, as mães que tiverem dados necessários ao início da averiguação (nome do pai - mesmo que sem sobrenome), poderão comparecer nos dias da triagem apresentando seus documentos pessoais, certidão de nascimento de seus filhos, nome e endereço do suposto pai e terão agendada audiência de conciliação.

Os pais que comparecerem no dia do atendimento, poderão já reconhecer a paternidade de seus filhos e o termo de reconhecimento espontâneo de paternidade será expedido e encaminhado ao Cartório de Registro Civil competente para averbação.