Seminário sobre “Justiça Fiscal em Defesa da Sociedade” marca Dia do Auditor em Rondônia

marca Dia do Auditor em Rondônia

Seminário sobre “Justiça Fiscal em Defesa da Sociedade” marca Dia do Auditor em Rondônia

Foto: Divulgação

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Nesta quinta-feira, 25 de setembro, é celebrado em Rondônia o Dia do Auditor Fiscal, que foi instituído pela Lei nº 2.132/2009, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 1.287, de 17 de julho de 2009. Nesta data, os auditores fiscais de tributos estaduais participam em Porto Velho de seminário com o tema “Justiça Fiscal em Defesa da Sociedade”.

O Brasil não pode continuar tributando essencialmente o consumo, o que enseja uma distorção na efetivação do princípio da capacidade contributiva. Todavia, essa não é a realidade existente nesse país, cujo sistema tributário é regressivo, visto que tributa exorbitantemente aqueles detentores de menor renda.

No contexto social brasileiro quem ganha menos paga mais, e quem ganha mais paga menos. O trabalhador que recebe até dois salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, enquanto quem ganha acima de 30 salários paga 26%.

Considerando essa realidade, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia, em parceria com a Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO), realiza o Seminário Estadual “Justiça Fiscal em Defesa da Sociedade”, por  defender a construção de um país mais igualitário, onde todos contribuam na medida de suas possibilidades. Da mesma forma, deve-se exigir que o estado seja eficiente na utilização das verbas públicas, atendendo às exigências constitucionais e legais.

O EVENTO                                                                    

O Seminário Estadual realizado pelo SINDAFISCO é voltado aos auditores fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN). O evento acontece nesta quinta-feira (25/09) em Porto Velho, às 19 horas, no auditório do SENAC/Esplanada.

PALESTRANTES

Dr. Isaías Fonseca Moraes

Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia desde 2012. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG). Graduado em Matemática e em Direito. Foi Procurador do Estado de Rondônia e também já atuou como Procurador da Universidade Federal de Rondônia (Unir), de 1999 a 2001. 

Ms. Maria do Socorro Barbosa

Auditora Fiscal de Tributos Estaduais de Rondônia. Mestra em Administração, Professora de Graduação e Pós Graduação em Direito Tributário e Contabilidade Tributária. Atual Julgadora do Administrativo de Tributos Estaduais. Foi Secretária Adjunta de Finanças da Receita Estadual - e já ocupou vários cargos administrativos nesta pasta.

Sr. Charles da Silva Alcantara

Diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO). Graduado em Administração e Ciências Contábeis. É Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Pará, tendo exercido vários cargos administrativos na Receita Estadual. Foi Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Pará e presidiu o Sindifisco-PA até junho de 2014.

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