Governo discute parceria com prefeitura da capital para regularização urbana

O encontro teve como pauta a legislação ambiental com emissão do parecer técnico especificando o tamanho dos lotes, documento que foi solicitado ainda em março pela equipe de regularização fundiária o Estado. A planta genérica que delimita a cobrança de v

Da Redação

29 de Julho de 2014 às 16:00

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Governo discute parceria com prefeitura da capital para regularização urbana

Foto: Divulgação

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Com o objetivo de discutir a parceria entre governo estadual e prefeitura para a regularização fundiária lotes urbanos da área do TD Milagres que compreende oito bairros é que foi realizada na manhã desta segunda-feira (28), no palácio Getúlio Vargas, em Porto Velho uma reunião de trabalho para definir os níveis de atuação dos respectivos poderes.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária, Evandro Padovani é importante para o Estado a agilidade neste processo. “Em função da importância deste projeto estamos disponibilizando uma equipe para trabalhar em parceria com a prefeitura de Porto Velho na regularização destes imóveis urbanos que compreendem oito bairros da zona norte da capital”, afirma Padovani.

Um novo encontro foi agendado para hoje na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla) onde serão determinadas metas e prazos para os trabalhos em Porto Velho.

Para o Prefeito Mauro Nazif a parceria irá facilitar o registro do título e a consequente dominialidade dos lotes. “São áreas do Estado dentro de Porto Velho que por vezes a posse se dá por contratos de gaveta que não possuem consistência. Ao regularizar o morador obtém a posse de fato tendo acesso ao crédito em instituições financeiras para reformar, ampliar ou realizar qualquer outro investimento e isto é o eu todos nós queremos, pois fomenta a economia”, ressalta Nazif.

Participaram ainda do encontro a coordenadora de regularização fundiária urbana, Quilvia Carvalho; o procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva; os representantes das secretarias municipais de planejamento e Gestão (Sempla); secretaria municipal de meio ambiente (Sema); Secretaria municipal de assistência social (Semas) e Procuradoria Geral do Municipio (PGM).

Reunião

Ainda durante a manhã, o governador se reuniu com membros da comissão responsáveis pelo Programa Emergencial de Recuperação (PER) que tem a finalidade de apoiar a atividade econômica em regiões afetadas por desastres naturais.

Porém, a verba só será liberada após análise minuciosa e aprovação de plano estratégico, como o que o governador Confúcio Moura apresentou ao Banco de Desenvolvimento Econômico Social [BNDES], no Rio de Janeiro, ao decretar calamidade pública em Rondônia decorrente das enchentes deste ano.

De acordo com Rosana Cristina Vieira, da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), o programa prestará socorro a produtores do Estado inteiro. “Em Guajará Mirim temos casos piores que em Porto Velho, pois o comércio sofreu mesmo com a enchente e precisara de recurso publico para se recuperar. Nossa previsão é que este socorre venha ainda dentro do período estabelecido de calamidade” relata Rosana.

O governo negocia com as instituições financeiras a concessão de linhas de créditos de até R$ 2.000 para negativados com carência de até um ano. Além do aporte financeiro, medidas para a reconstrução são tomadas como a doação de madeiras apreendidas pelos órgãos ambientais para as comunidades.

Serão estudados incentivos para que madeireiras que possuem dividas façam o beneficiamento da madeira recebendo incentivos como o abatimento nos valores das respectivas multas.

Estiveram presentes ao encontro o secretário de Assistência Social (Seas), Márcio Felix; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga; o secretário de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), Evandro Padovani, o Coronel BM Caetano, representando o Corpo de Bombeiro e a Defesa Civil Estadual e o Coordenador Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, Álvaro Lustosa Junior.

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