Ouvidoria Agrária Nacional recomenda que órgãos que atuam nessa área em RO trabalhem em parceria

Essa é a recomendação do ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que alertou esses órgãos durante reunião realizada em Brasília.

Da Redação

30 de Junho de 2014 às 09:30

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Ouvidoria Agrária Nacional recomenda que órgãos que atuam nessa área em RO trabalhem em parceria

Foto: Divulgação

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Para agilizar as demandas agrárias existentes em Rondônia faz-se necessário que a Procuradoria Federal em Rondônia (PFR), a Procuradoria da União-RO, o Incra-RO, o Programa Terra Legal-RO e a Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário atuem em parceria na troca de informações na área administrativa.

Essa é a recomendação do ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que alertou esses órgãos durante reunião realizada em Brasília. A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) participou do encontro.

O defensor público agrário João Verde afirmou, durante a reunião em Brasília, que os processos administrativos para cancelamento dos antigos contratos de alienação de terras públicas federais para particulares precisam tramitar com mais agilidade nesses órgãos. Com isso as propriedades retornarão mais rápido aos domínios da União e, dessa forma, o processo de reforma agrária pode ser executado em tempo hábil.

Existem cerca de 50 áreas que se encontram em situação de conflito agrário no cone sul do Estado – 40 delas em situação crítica, segundo afirmou o presidente da Federação dos Agricultores de Rondônia – Fetagro, Fábio Menezes. Dessas, a que se encontra com processo de reforma agrária mais avançada é a fazenda Estrela, no município de Chupinguaia.

As famílias estão ocupando essas áreas há cerca de 15 a 20 anos. De acordo com a Fetagro, elas vivem em situação crítica, sem condições de se manter, a espera de uma solução para o problema. A legislação federal estabelece que se propriedade for improdutiva o contrato de alienação deverá ser cancelado.

Ao receberem a concessão do Governo Federal na década de 1970, as famílias tinham cinco anos para tornarem a área produtiva, aquelas que não cumprissem, teriam, em tese, o contrato cancelado automaticamente. De acordo com o defensor público, na maior parte dos casos isso não ocorreu. “Mesmo com o proprietário não cumprindo com o que determina a lei, muitos conseguiram por meio da Justiça continuar com a terra”.

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