Equipe de ministros discute pauta reivindicatória da CNM e AROM

Da Redação

21 de Maio de 2014 às 10:58

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Equipe de ministros discute pauta reivindicatória da CNM e AROM

Foto: Divulgação

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A Associação Rondoniense de Municípios – Aromintegrou a mesa de negociações da pauta nacional do Municipalismocom cinco ministros e a presidente da República, Dilma Rousseff. As discussões foram levantadas pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM,que procedeu com os encaminhamentoselencados da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 12 e 15 de maio.Foram duas audiências,a primeira no último dia 15 e a segunda nesta terça-feira (20).

Os itens principaisde reivindicaçãolevados ao Planaltopelas entidades municipalistassão a proposta de elevação em 2% sobre o valor de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (PPM) e o projeto que prevê adequações na Lei que rege o Imposto Sobre Serviços (ISS).Os demais temas tratados na reunião dizem respeito aos programas federais ante as dificuldadesfinanceirasque as administrações municipaisatravessam para mantê-los em funcionamento.

Para a presidente da Arom e prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, as conversações entre a confederaçãoe o governo federal foram positivas e tendem a surtiros efeitos esperados.Segundo a gestora, que acompanhou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no Planalto, a equipe ministerial e a presidente Dilmacontinuamabertos para as discussões. Sônia destaca que as negociações precisam avançarno que tange aos prazos e percentuais, quanto aos aumentos de repassesfederais.

FPM

Uma forte articulação da CNMjunto ao Congresso Nacionalfomenta a tendência de aprimoramentos aos modais de participação dos entes federados municípiossobre o bolo arrecadatório nacional. Nesse atrito,uma soluçãojá começou a ser executadae parte de uma propositura apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Trata-se da PEC 39/2013, que se encontra em análises finais da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e pode ser posta em pauta para votação ainda nesta semana.

Conforme a Arom, se aprovada, a “PEC dos 2%” refletirá em mais de R$ 7,4 bilhões aos municípios brasileiros.A associação observaque a mobilização nacional por aportes financeiros, para ventilaras prefeiturasdenota um escaldante caminho com um trabalho de conscientização do Congresso Nacional, Poder Executivo Nacional e o Poder Judiciário.Neste caso, o FPMrepresenta a principal fonte de composição da receita municipal, o que requer constante reflexão sobre o seu modelo dedistribuição.

ISS

Uma iniciativa da CNM, com a participação da Arom, objetiva a alteração às regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Os ajustesexpandem a lista de serviços tributáveis e acrescenta outras 17 categorias. Na proposta, que está inserida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, os repasses referentes aos tributos estaduais também beneficiam os municípios e constadispositivos que regulam vários outros quesitos.

Conforme verifica a Arom, o texto do PLP prevê punição com improbidade administrativa para os gestores municipais que concederem benefícios com renúncia do Imposto abaixo da alíquota mínima de 2%. Para a CNM, a medida constitucional deve interferir positivamente na chamada guerra fiscal entre os entes estaduais, isso porque, os municípiosacabam abrindo mão de receitade ISS, na tentativa de atrair empresas.

Programas Federais

Atualmente, 390 programas federais são operacionalizados pelas administrações municipais no Brasil.Os serviços principaispermeiam as áreas de saúde e educação. Contudo, os prefeitos denunciam a quase inexistente fonte de recursos para o custeiodessa parceria governamental. Somente no caso do Programa da Saúde da Família (PSF), por exemplo, em Rondônia a ação chega a custar cerca de R$ 32 mil, enquanto que o montante enviado pelo criador da iniciativa, o governo federal,não passa de R$ 10 mil.

Estes assuntos foram debatidosna reunião em que se fizeram presentesa presidente da Arom, prefeita Sônia Cordeiro, outros cinco representantes municipais das regiões do País, o presidente da CNM, Paulo Ziulcoski e os ministros: da Casa Civil, Aloísio Mercadante, da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

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