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Programa “Título Já” recebe recursos do Governo Federal para Regularização Fundiária Urbana de Rondônia
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Foto: Divulgação
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Recentemente a Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana (Corefur/Seagri), recebeu uma quantia bem significativa para ser aplicada na execução do Programa Título Já, do Governo de Confúcio Moura.
Foi disponibilizado R$ 2.796.201,00 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil e duzentos e um reais), pelo Ministério das Cidades. A Coordenadora da Corefur/Seagri, Quilvia Carvalho, explica que desse valor, a maior parcela é referente a uma emenda parlamentar do deputado federal Nilton Capixaba. “O deputado Capixaba se mostrou grande parceiro do Título Já. Só ele destinou uma emenda no valor de R$ 2.445.000,00 para ser aplicado em Georreferenciamento e Topografia em seis municípios do nosso estado”, explicou Quilvia.
Já os R$ 351.201,00, disponibilizado pelo próprio Ministério das Cidades, será destinado à topografia e georreferenciamento do Birro Costa e Silva, de Porto Velho.
Os contratos para repasse dos recursos foram assinados pelo Secretário da Seagri, Evandro Cesar Padovani, que se reuniu com a equipe para planejar a aplicação da verba. “Já estamos com os cadastros do Bairro Costa e Silva e algumas cidades do interior em fase de análise, e agora, com o recurso disponibilizado, passaremos para a execução da regularização dos lotes e posteriormente emissão e entrega dos Títulos de Domínio”, disse Padovani.
O Título Já é um programa do governador Confúcio Moura, que tem como objetivo propor melhoria na qualidade de vida da população e a entrega dos títulos, gratuitamente, às famílias de baixa renda.
Até agora, cerca de oito mil lotes já foram regularizados no estado. As pessoas que não se enquadrarem nos critérios de gratuidade do programa, também poderão requerer a regularização de sua área de forma onerosa.
O Título Já é uma parceria do Governo da Cooperação, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios do Estado e capital, com a isenção da taxa do FUJU e a diminuição do valor para lavratura de escritura e registro, que será pago pelo governo de Rondônia.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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