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Instituições do terceiro setor devem se adaptar à lei estadual
Instituições do terceiro setor devem se adaptar à lei estadual
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Foto: Divulgação
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O Governo do Estado através da Secretária de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae), por meio da Gerência de Terceiro Setor apoia e capacita as entidades que possuem titulação de utilidade pública. Até o momento, 92 instituições foram cadastradas e estão em consonância com a Lei Estadual 3.122, de 1º de julho de 2013. A lei é considerada um marco nas relações entidades/poder público quanto ao estabelecimento de parcerias.
Para facilitar o credenciamento junto ao Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado (Sispar), a equipe do Gets elaborou um manual passo-a-passo que pode ser acessado através da internet.
“O Credenciamento não possui um prazo estipulado, pois cada secretaria possui seus editais, mas as instituições devem estar alertas para o prazo máximo de transferência de recursos definido pelo Tribunal Eleitoral, que é março”, explica o gerente do Terceiro Setor, Francisco Aroldo de Oliveira.
Através do Sispar é possível o controle dos repasses e convênios. O Projeto de implantação do Sispar está dividido em três etapas. A primeira é o cadastro das instituições interessadas. Em seguida serão inseridos os editais e após esta etapa haverá um link reservado para a prestação de contas. “A nossa expectativa é que possamos cadastrar cerca de 600 das 2.000 entidades existentes no Estado até março, e 900 até o fim do ano”, afirma Aroldo de Oliveira.
Um das estratégias adotadas foi a criação de uma linha de atendimento que funciona das 07hs30 às 13hs30 de segunda a sexta. São oito técnicos disponibilizados que atendem através do telefone (69) 3216-1028 e auxiliarão a dirimir possíveis dúvidas. “Temos também o email gis@det.ro.gov.br para quem preferir a ferramenta para o contato”, informa a coordenadora da equipe Geilma Fernandes.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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