Imóvel vai a leilão dia 13 para ressarcir compradores

Da Redação

11 de Dezembro de 2013 às 12:04

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Imóvel vai a leilão dia 13 para ressarcir compradores

Foto: Divulgação

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Um imóvel localizado na Avenida Rio Madeira, Bairro Agenor de Carvalho, zona Leste de Porto Velho, vai a leilão no próximo dia 13 na 5ª Vara do Fórum Civil, para ressarcir os valores já pagos pelas pessoas que foram lesadas após não cumprimento de contrato da imobiliária responsável na venda dos apartamentos do condomínio Porto Real. Conforme decisão do processo 0009170-58.2010.822.0001 do Tribunal de Justiça de Rondônia.

De acordo com o autor do processo, no ano de 2008 ele comprou na planta um dos 20 apartamentos que integrava o edifício e que estava em construção, para ser entregue em junho de 2010. Porém, as obras foram suspensas e em fevereiro de 2010 ele contactou um advogado e entrou com uma ação pedindo ressarcimento do valor investido. Desta forma também agiram outros compradores que se sentiram prejudicados.

Em vista da inoperância das obras, paralisadas - sendo que o imóvel constitui de dois prédios (somente um foi construído faltando acabamento geral) que integram o condomínio Porto Real, com cada edificação possuindo na planta a entrega de 20 apartamentos, totalizando 40 – em decisão o Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho-RO determinou pela venda do imóvel através de leilão, como forma de ressarcimento. Se o valor atingir pelo menos 60% do valor do imóvel avaliado proposto em juízo o Juiz responsável aceitará.

Na descrição de bens da decisão judicial segue a seguinte descrição: Fusão dos lotes de terras nºs 0509 e 0514 da Quadra nº 08, Setor 12, que unificados passaram a ter as seguintes características: lote de terras urbano nº 0514 do Patrimônio desta municipalidade, situado na Quadra nº 08, Setor nº 12, à Avenida Rio Madeira, Bairro Agenor Martins de Carvalho, Desmembrado da Carta de Aforamento nº 1.455/REMIDO. Área: 2.698,000m² (dois mil, seiscentos e noventa e oito metros quadrados). Situado na cidade de Porto Velho – RO. Limitando-se: ao Norte, com os lotes nºs 0138 e 0545; ao Sul com os lotes nºs 0173 e 0485; a Leste com a Rua Eduardo Lima e Silva; e a Oeste com a Av. Rio Madeira. Medindo o lote 29,00m de frente; 29,00m de fundos; 93,00m do lado direito; e 93,00m do lado esquerdo. Registrado sob matrícula nº 46.478, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho/RO.

Este é o 2º leilão e vai acontecer na 5ª Vara do Fórum Civil, localizada na Av. Lauro Sodré, n. 1728, Bairro São João Bosco, a partir das 9h30, nesta sexta-feira, 13.

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