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Cleveland Heron assume Coordenadoria do IPAM
Cleveland Heron assume Coordenadoria do IPAM
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Foto: Divulgação
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O Juiz de Direito do Poder Judiciário de Rondônia, Danilo Augusto Kanthack Paccini, deferiu o pedido de Mandado de Segurança impetrado por Cleveland Heron, 1º Suplente da cadeira de Coordenador de Previdência do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho), solicitando a imediata posse na Autarquia municipal.
De acordo com o pedido visto pelo Juiz Relator do processo, a atual Coordenadora de Previdência do IPAM, Lúcia de Fátima Napoleão, indicou no último dia 20 de novembro uma servidora do Instituto para assumir interinamente o cargo até o dia 09 de dezembro de 2013.
Acontece que a partir do momento em que a coordenadora deixou a cadeira, o suplente direto que no caso é Cleveland Heron, conhecido popularmente como Cliver, deveria ser convocado para assumir a cadeira, já que na última eleição obteve 640 votos assumindo a condição de suplente do cargo.
“Defiro o pedido de medida liminar para suspender a portaria de nomeação da servidora e consequentemente, seja convocado para assumir o cargo, o impetrante, pois a titular encontra-se afastada pelo período de vinte dias”, disse o Juiz em sua decisão.
De acordo com o Juiz Relator o deferimento do processo ocorre, pois o pedido demonstra Fumus Boni Iuris para a concessão da medida acautelatória, ou seja, ficou evidente que foram violados normas e direitos estabelecidos regulamentos da instituição.
Cliver é o atual presidente da ASSEMP (Associação dos Servidores Públicos da Saúde do Município de Porto Velho), Conselheiro Municipal de Saúde e concorre à vaga de Coordenador de Previdência do IPAM no pleito 2013 com o numero 102.
Ele deve tomar a posse interina ainda essa semana.
Confira processo AQUI.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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