Carta de repúdio do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia
Foto: Divulgação
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É com tristeza e com a sensação concreta de injustiça que o Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia vem publicamente expressar toda sua indignação e repúdio contra o Governo Federal ( Dilma) e todos os deputados da Câmara Federal que no último dia 05 de novembro de 2013, terça-feira, votaram de forma vergonhosa e covarde pela destruição da PEC - 556/2002, Proposta de Emenda a Constituição que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos os ex-combatentes de guerra, pensão e aposentadoria especial, dentre outros.
Tal atitude suprimiu e fez com que os Soldados da Borracha, seringueiros e seus familiares fossem tratados como se estivessem no estado de exceção. A postura do governo, de sua base aliada e dos políticos que votaram a favor do mísero aumento de R$ 144,00 reais sobre o aumento salarial de quase 6.500 soldados da borracha já idosos, em desfavor da equiparação salarial de sete salários mínimos esperada pela categoria, foi ilegal e inconstitucional, pois não passou pela Comissão Especial da Câmara, esse fato representa responsavelmente um retrocesso de governo, institucional e humano. A posição do governo contrária as reivindicações da classe, e o total desconhecimento sobre o assunto, do sacrifício sobre humano dos seringueiros que extraíram borracha do Brasil nos anos 40, para enviar aos E.U.A, é um tanto cômica para não dizer trágica, indenizar as famílias pelas grandes perdas humanas ocorridas nos seringais da Amazônia, com um bônus de R$ 25 mil é humilhante, imoral e antiético. O governo com essa atitude cometeu sucessoriamente os mesmos erros cometidos pelos opressores dos anos 40. O Brasil na época de Getúlio Vargas enfiou mais de 60 mil trabalhadores nordestinos (seringueiros - soldados da borracha), em uma das regiões mais fechadas do planeta, sem acesso a estrada, serviços básicos de saúde, trabalho e assistência em geral.
Esses brasileiros hoje com idades acima de 85 anos que o governo e políticos sem compromisso com o país querem enterrar, foram convocados, treinados física e militarmente pelo Ministério da Guerra, Ministério do Trabalho e Agricultura, para atuarem na linha da retaguarda do território brasileiro, enquanto o exército oficial que participou diretamente do conflito mundial da 2ª Guerra na Europa perdia nada mais que 500 soldados, na Amazônia da época insalubre, desabitada, encharcada e perigosa, perderam a vida aproximadamente 30 mil Soldados da Borracha em busca de sonhos encantados com as promessas de Getúlio Vargas de enriquecimento e reconhecimento militar. As bases iniciais econômicas, políticas e institucionais do que hoje são os estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Pará se deram satisfatoriamente pela existência da categoria desses trabalhadores seringueiros. Centenas para não dizer milhares de extrativistas perderam a vida em decorrência de ataques de indígenas, das doenças fatais que povoavam a região como a beribéri e impaludismo, o chão da Amazônia tornou-se com o tempo mais fértil, não devido simplesmente aos fatores naturais, mais também devido ao sangue de milhares de trabalhadores que morreram sem assistência alguma apodreceram nos seringais da grande floresta Amazônica.
A atitude de Dilma e dos 371 deputados da Câmara Federal que votaram a favor da destruição da PEC/556, que prevê equiparação salarial aos soldados da borracha com a mesma equivalência dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial foi um atentado contra a história, a memória, e ao valor humano, constituindo um crime contra a pátria. Em momento algum nosso sindicato, tampouco a categoria foram consultados para saberem se aceitavam ou não a proposta do governo, muito pelo contrário, o Palácio do Planalto durante os últimos 02 anos fez o que pode para impedir um contato, ou um diálogo aberto e franco com a categoria e com nossa entidade, deixamos registrado aqui como foi vil e desrespeitoso a atitude do governo em deixar de fora das discussões elementares nossa categoria, o governo bateu a porta para entidade e para o povo.
Nossa diretoria deixa claro que nesse momento se perde uma batalha, mas não se perde a guerra, o modelo de administração do Palácio do Planalto tem odor de coisa podre tem aversão a tudo que vem do povo, a exemplo o Bolsa Família, em que o próprio Estado dá com uma mão e retira com a outra, concede a nação infinitamente muito pouco, pelo muito que recebe. Outra proposta agora segue para o Senado Federal que irá substituir a PEC/556 que é a PEC-346/2013 do líder do governo Arlindo Chináglia (PT/SP), testa de ferro do governo, conhecido também por suas atividades de quase nunca deixar votar propostas de Emendas à constituição a favor dos trabalhadores.
O próprio em matéria publicada no jornal da Câmara Federal da primeira semana de novembro defendeu a proposta do governo aos Soldados da Borracha, e disse que o governo não têm o poder de fabricar dinheiro, e que o valor de 25 mil reais é a solução encontrada. Nota-se, portanto que a negociação da PEC/556, foi feita entre o governo e a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), e não com a categoria ou o sindicato que a representa, como aponta a própria matéria. Valendo lembrar que os soldados da borracha foram recrutados pelo Decreto Nº 5225 de 01 de fevereiro de 1943 e Decreto Nº 5813 de 14 de setembro, e encaminhados por meio de contratos, tudo isso foi desrespeitado pelo governo Dilma. Ministros do governo argumentam que se abrirem para o pagamento dos soldados da borracha, teria que abrir para as demais categorias, sempre se preocupando com o impacto e o rombo que pode ser gerado nos cofres públicos. O fato real é que nos últimos dois anos o governo brasileiro tem aumentado sua grande arrecadação, seja na multa do FGTS, nos pedágios do sul do país, nos contingentes de produtos exportados, nas privatizações, mesmo com o Brasil perdendo patrimônio seu e sua própria soberania.
Em assembléia geral realizada em Rondônia no mês novembro, a categoria votou em não aceitar a proposta do governo, tampouco a nova PEC-346/2013 do líder do governo e decidiram ir à Brasília em caravanas para protestar reivindicar seus direitos que estão sendo roubados. O Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia e a categoria em geral vêm dizer um basta à postura do Governo Federal desrespeitosa e aos desmandos da classe política quanto os anseios da classe. Todos à luta rumo à Brasília.
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