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Sancionada lei que pune trotes ao Samu

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Da Redação
04 de Novembro de 2013 às 14:58
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Sancionada lei que pune trotes ao Samu

Foto: Divulgação

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Proposta do vereador Sid Orleans quer que usuários que cometam ligações falsas ao serviço sejam punidos com multa de mais de R$ 1 mil.
O prefeito Mauro Nazif sancionou Lei proposta pelo vereador Sid Orleans que pune usuários que efetuarem trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Porto Velho. Infração dará multa pecuniária, independente das sanções previstas na lei penal vigente. O valor da multa é de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), que atualmente é de R$ 52,34.
“Estou muito feliz com essa sanção. Os servidores do Samu e a população ganham muito com essa Lei e eu quero agradecer ao prefeito Mauro Nazif que teve a sensibilidade para acatar esta proposta”, afirma Sid Orleans.
Para comprovar a ligação falsa, será usado relatório feito pela equipe que se acompanhou a ocorrência inexistente. O sistema de gravação implantado no Samu há cinco anos também será utilizado como forma comprobatória do trote.
A Lei garante que todo o recurso arrecadado será depositado diretamente no Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho e ser gasto exclusivamente pelo Samu com atendimento de pessoas em estado de emergência.
A lei do veraeador Sid teve repercussão para além das fronteiras de Rondônia. Municípios dos estados de São Paulo entraram em contato com o vereador solicitando informações.
Direito ao esquecimento
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Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?

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