Sindsaúde se reúne com Conselho Municipal de Saúde de Ariquemes

Da Redação

07 de Outubro de 2013 às 10:37

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Sindsaúde se reúne com Conselho Municipal de Saúde de Ariquemes

Foto: Divulgação

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O advogado e enfermeiro Dr. Novais, representando o presidente do Sindsaúde Caio Marin, participou na última semana da reunião no Conselho Municipal de Saúde, no município de Ariquemes. O objetivo do evento foi o aumento da carga horária dos servidores municipais da saúde daquela localidade.

O prefeito de Ariquemes, Lorival Ribeiro de Amorim, sob orientação do procurador, Dr. Michel, juntamente com a secretária Municipal de Saúde, Rosânia Regina dos Santos impôs que as categorias de servidores teriam que cumprir a partir do mês de setembro de 2013 catorze (14) plantões de 12 horas. “Os servidores foram contratados para trabalharem pelo menos 200 horas mensais”, disse Michel, procurador do município. Citando ainda legislação trabalhista que consta até 240 horas mensais.

Para o advogado do Sindsaúde o trabalho penoso exercido pelos profissionais da saúde é uma das atividades mais estressantes. “Eles lidam diretamente com pessoas doentes e ainda tem que enfrentar a falta de recursos existentes nas unidades de saúde, devido à precariedade”, relatou Novais, em defesa dos servidores.

O contrato de trabalho é de 40 horas semanais, as quais seriam cumpridas em jornadas de 8 horas diárias em cinco dias da semana. Entretanto, em consequência da continuidade da assistência aos pacientes, os profissionais da saúde a bem do serviço público e da coletividade, extrapolam a jornada diária em regimes de plantões de 12 horas ou 24 horas, com suas respectivas folgas de compensação. Desta forma os servidores cumprem 12 plantões de 12 horas ou seis plantões de 24 horas.

Durante apresentação, o assessor jurídico do Sindicato, mostrou que em escala de plantões, caso seja implantado um regime autoritário de 14 plantões de 12 horas, os servidores terão cumprido ao final do mês 168 horas que somadas às 7 horas dos plantões noturnos. (Cada plantão noturno, soma-se uma hora a mais) resultaria em 175 horas trabalhadas, extrapolando os limites e sobrecarregando os servidores que pelas suas atividades desenvolvidas já estão sendo massacrados”, afirmou.

Novais disse ainda, que Ariquemes está caminhando na contra mão, pois no Congresso Nacional tramita um projeto de Leis que garante o direito de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem e que outros profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais, entre outros, já possuem a sua carga horária de 30 horas semanais definidas em lei, “É um retrocesso na história e nas conquistas dos servidores”, enfatizou Novais.

O assessor citou ainda as consequências que o aumento da carga de trabalho traria se assim permanecessem as escalas, pois influiria diretamente na qualidade da assistência prestada aos pacientes e levaria a um aumento de ausências ao trabalho, por falta e licença.

"Caso o Conselho Municipal de Saúde não normatize a questão sobre os plantões dos servidores da saúde, em Ariquemes em tempo razoável, o sindicato convocaria uma assembleia para decidir uma possível paralisação. O Sindsaúde solicitou a permanência da escala de 12 plantões de 12 horas ou 6 plantões de 24 horas. Em Porto Velho os profissionais enfermeiros já cumprem 30 horas semanais e que a partir de 2014, já está definido em Lei que os técnicos de enfermagem terão 30 horas semanais", finalizou Novais.

A reunião contou com a presença de vereadores, do representante do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Dr. Diogo, entre outros convidados.

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