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Câmara Municipal aprova projeto de lei que pune trotes ao Samu

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Da Redação
25 de Setembro de 2013 às 05:00
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Câmara Municipal aprova projeto de lei que pune trotes ao Samu

Foto: Divulgação

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Com 14 votos favoráveis e seis ausências, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta terça-feira (24) Projeto de Lei do vereador Sid Orleans (PT) que dispõe medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Porto Velho.
O projeto de lei define multa pecuniária, independente das sanções previstas na lei penal vigente. O valor da multa é de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), que atualmente é de R$ 52,34. A proposta do vereador Sid Orleans (PT) é pelos grandes gastos que são feitos para que as ocorrências falsas sejam atendidas.
“É um acumulo de prejuízos incalculáveis. São trotes realizados por adolescentes e adultos em brincadeiras irresponsáveis, que muitas vezes, põe em risco a vida de quem está mesmo precisando do serviço de urgência e emergência daquela unidade de socorro que acaba não chegando em tempo hábil por está ocupada em atender trotes, comentou Orleans.
O documento comprobatório do trote será o relatório feito pela equipe que se dirigiu até o local e verificou que a ocorrência não existia, bem como as conversas entre o e o atendente ou médico de plantão feitas obtidas pelo sistema de identificação e gravação de chamadas implantado no SAMU há aproximadamente 5 anos.
Um fato interessante da proposta legislativa é a garantia de que todo o recurso arrecadado tem que ser depositado diretamente no Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho e ser gasto exclusivamente pelo SAMU com o atendimento de pessoas em estado de emergência.
"Assim garantimos mais verbas para a saúde que poderão ser convertidas para compra de mais ambulâncias, pagamento de manutenção e conserto destes veículos, investimentos em programas, aquisição de fardamento e outros incentivos que tem por objetivo oferecer mais qualidade ainda à população, já que o SAMU é o serviço de saúde mais bem avaliado pelos portovelhenses, finaliza Orleans
 
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