Assembleia Legislativa aprecia vetos do Governo

Assembleia Legislativa aprecia vetos do Governo

Assembleia Legislativa aprecia vetos do Governo

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Os deputados estaduais realizaram esforço concentrado esta semana, para apreciarem vários projetos de autoria dos deputados, bem como, mensagens encaminhadas pelo governador Confúcio Moura, vetando projetos deliberados anteriormente pelo parlamento estadual. A sessão foi presidida pelo deputado Hermínio Coelho, e secretariada pelo deputado José Lebrão. Os vetos apreciados foram os seguintes:
Mensagem 192, com veto total ao projeto de lei complementar 137/13 de autoria da mesa diretora da ALE, que estabelece nova estrutura organizacional, administrativa e o quadro gerencial da Assembleia Legislativa. O parecer foi feito em plenário pelo deputado Lebrão. O veto foi rejeitado.
Mensagem 193 com veto total ao projeto de lei complementar 136/13 de autoria da mesa diretora da ALE, que reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa. O veto também foi rejeitado sem nenhum voto contrário.
Mensagem 194 referente ao projeto de lei de autoria do deputado Zequinha Araújo que concede ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito de receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar, a sua escolha. O veto total do Governo foi mandito. O parecer em plenário foi emitido pelo deputado Euclides Maciel.
Mensagem 195 encaminhando veto total ao projeto de lei de autoria do deputado José Lebrão, que dispõe sobre a afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil sobre a gratuidade de emolumentos pelos registros civil, assento de óbito e certidões. A relatora em plenário foi a deputado Glaucione Rodrigues. O veto foi mantido e o projeto foi arquivado.
Mensagem 196 impondo veto total ao projeto de lei 635/12 de autoria do deputado Zequinha Araújo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos veículos de transportes coletivos com a frase – “Assédio sexual é crime – denuncie”. Parecer apresentado em plenário através do deputado Jaques Testoni. O veto do Governo foi mantido, e a matéria foi para o arquivo.
Mensagem 217 com veto total ao projeto de lei de autoria do deputado Hermínio Coelho, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento regional através da utilização do Pregão Presencial nas licitações do Estado de Rondônia. Os deputados rejeitaram o veto do Governo.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS