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Deputados do Norte vão apresentar proposta de alteração no Terra Legal
Deputados do Norte vão apresentar proposta de alteração no Terra Legal
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Foto: Divulgação
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Um grupo de parlamentares da região amazônica entregará ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sugestões de alterações na legislação do Programa Terra Legal, o prazo para das recomendações é de no máximo 15 dias. O objetivo da ação, definida em audiência com o ministro Pepe Vargas, nesta terça-feira (16), é contribuir com a pasta na elaboração de proposição legislativa voltada a acelerar o processo de regularização fundiária nos estados.
No encontro, o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) esclareceu que resolver os entraves da questão fundiária é prioridade da bancada amazônica. “Nossa intenção é criar um grupo de discussão com representantes de todos os estados, independente da sigla partidária, que possa ajudar no melhor funcionamento do Terra Legal”, declarou.
A dificuldade imposta pela legislação do programa foi apontada pelos parlamentares, eles citaram a cláusula resolutiva, que garante a validade dos contratos de posse, como um dos principais problemas que impedem avanço da ação. De acordo com o deputado Carlos Magno (PP-RO), a proposta de criação do Terra Legal era “desburocratizar” a regularização fundiária, o que não aconteceu. Ele mencionou também a vulnerabilidade na área administrativa.
O ministro admitiu limitações no programa e relembrou a conjuntura em que a Medida Provisória 442/08, que criou o programa para atuar na regularização fundiária na Amazônia Legal, foi aprovada. A proposta encontrou resistência em vários segmentos sociais e no parlamento.
Quanto à mudança na legislação Pepe afirmou: “a solução que vocês estão propondo é o que nós achamos que deve ser feito para dar segurança jurídica, independente de outras questões. Há um entendimento que algumas coisas precisam mudar”, frisou. Vargas informou ainda sobre providencias voltadas à contração de pessoal, está em andamento um concurso público que selecionará150 servidores específicos para o Terra Leal.
Segundo Pepe Vargas, a elaboração da proposta da pasta, em parceria com o grupo de trabalho de parlamentares do norte, que será submetida ao Grupo Executivo do programa deve ficar pronta em 30 dias.
Além dos deputados Anselmo de Jesus e Carlos Magno (PTB), também participam do grupo Moreira Mendes (PSD-RO), Silas Câmara (PSD-AM), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Márcio Junqueira (DEM-RR).
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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