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MPF/RO – Procurador e substituto são reconduzidos para exercer funções no biênio
MPF/RO – Procurador e substituto são reconduzidos para exercer funções no biênio
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Foto: Divulgação
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O Colégio de Procuradores da República em Rondônia reconduziu os atuais procurador-chefe e procurador-chefe substituto – Wesley Miranda e Daniel Sousa – para o biênio 2013-2015. Os dois continuarão conduzindo os projetos de mudança de sede da unidade do MPF em Porto Velho, além da implantação das unidades em Guajará-Mirim e Vilhena.
Outro ponto definido pelo Colégio de Procuradores foi quanto à criação do Núcleo de Combate à Corrupção e outros ilícitos – NCC em fevereiro de 2014. Os procuradores que atuarão no NCC terão atribuição para atuar simultaneamente na área criminal e na tutela coletiva do patrimônio público e social. Dessa forma, os atos ilícitos que configurem, ao mesmo tempo, crimes e atos de improbidade administrativa serão conduzidos por um só procurador da República, com apoio operacional dos demais membros do NCC, evitando-se duplicidade procedimental e conferindo-se maior racionalidade e vigor no combate à corrupção.
Dessa forma, a criação do NCC produzirá os seguintes efeitos: otimização do trabalho; visão completa do caso; melhora na qualidade da prova; aumento dos instrumentos de investigação; aumento na produtividade; diminuição da carga de trabalho; ampliação e maior aproximação com as instituições parceiras; risco zero de decisões conflitantes; melhor repercussão social do trabalho.
Após a criação do NCC, o procurador-chefe se empenhará em destinar um procurador exclusivo para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Esta área de atuação do MPF tem o papel de dialogar e interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil, persuadindo os poderes públicos para a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos – tais como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros.
Dessa forma, o procurador regional dos direitos do cidadão terá condições de atuar de forma mais efetiva na defesa dos direitos constitucionais da pessoa, visando a garantir o seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública, afirmou Wesley Miranda.
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