Sindsaúde é contra privatização da saúde em Rondônia

Da Redação

10 de Setembro de 2013 às 14:31

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Sindsaúde é contra privatização da saúde em Rondônia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado participou, na última quinta-feira, 04, da reunião de criação do Fórum Estadual Contra Privatização da Saúde em Rondônia. A reunião contou com a participação de diversas entidades ligadas ao setor da saúde. O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), em Porto Velho.

Entre os assuntos em pauta, as entidades de classes, debateram sobre a Lei nº 3122, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, em 01 de julho de 2013, que autoriza a privatização, de vários setores do serviço público, conforme dispõe o Art.3º inciso II.

Art.3º O Poder Executivo atuará, de forma sistêmica e integrada, por meio de programas, especialmente nas seguintes áreas: educação, saúde, cultura, trabalho e emprego, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, meio ambiente, ciência e tecnologia, agricultura e organização agrária, indústria, comércio e serviços, comunicações, energia e transportes, desporto, turismo e lazer e assistência social e voluntariado.

Com a Lei 3122, o Governo de Rondônia está passando por cima da Constituição Federal, privatizando inicialmente a saúde. Segundo o advogado e enfermeiro do Sindsaúde Dr. Geremias Novais, representante da entidade no evento, a saúde está sucateada ao máximo e de forma sorrateira para implantar a privatização do serviço, sem que a sociedade se manifeste contra, pois precisa e não tem condições de avaliar o que lhe será imposto de forma arbitrária.

Novais, explica que inicialmente a privatização da saúde contraria a Constituição Federal e a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbem a terceirização das atividades fins. Ele diz ainda que hoje só é permitido à terceirização das atividades meio, como por exemplo, no setor saúde, apenas os serviços de limpeza, coleta de resíduos, cozinha e exames diagnósticos.

“Nós entendemos que esse procedimento não é benéfico para a sociedade e para o povo de Rondônia. A chamada administração compartilhada é um projeto que existe, mas não têm nada provado ainda. O Estado vai apresentar em uma audiência pública com a presença de vários seguimentos da sociedade, onde os sindicatos estarão inseridos”, disse o presidente do Sindsaúde Caio Marin, que acredita ainda que o próprio Ministério Público e Tribunal de Contas já rechaçou essa possibilidade das Organizações Sociais de Saúde (OSS), estarem atuando no Estado. “Somos contra as OSS e a favor da administração direta no Estado de Rondônia", afirma Marin.

O sindicalista alerta ainda que, com a privatização da saúde, o povo perde. Não haverá mais concursos públicos e os funcionários públicos não serão valorizados, pois seus quadros ficarão sujeitos à extinção e também não haverá necessidade de licitações, por serem empresas particulares, não são obrigadas a seguirem o que preconiza a Lei 8.666. “Será uma farra com o dinheiro público até hoje nunca visto, estas empresas farão parte dos esquemas de financiamentos de campanhas. Não vamos esperar para ver”, conclui Caio Marin.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!