Presidente da Câmara Municipal recebe representantes da OAB/RO
Foto: Divulgação
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Na manhã de hoje (03), o Presidente da Câmara, Alan Queiroz (PSDB), recebeu em seu gabinete o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, o secretario geral, Dr. Michel Barros e o vereador Léo Moraes para formalizar a participação da OAB na Comissão Processante.
De acordo com o Presidente da Câmara, Alan Queiroz (PSDB) a OAB/RO não irá fazer parte da comissão, “ela irá acompanhar o tramites legais, os prazos, garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa a fim de gerar uma transparência de todas as ações tomadas pela comissão” esclarece Alan Queiroz.
Durante a reunião, o Presidente da OBA/RO, Andrey Cavalcante mostrou-se muito interessado em atender o convite feito pela câmara e garantir a participação de um membro da Ordem durante as reuniões da comissão. Para o vereador Léo Moraes (PTB) “o convite foi feito com o propósito de gerar transparência e lisura aos trabalhos da Comissão e resguardar o devido processo legal” afirma Léo Moraes.
A Comissão Processante é formada pelos vereadores José Wildes do PT no cargo de presidente, Léo Moraes (PTB) no cargo de relator, Ana Maria Negreiros (PMDB), Edmilson Lemos (PSDB) e Chico Lata (PP). Os vereadores investigados são Delso Moreira – PRB – e Cabo Anjos – PDT – os quais estão no exercício do cargo, além dos que estão presos Marcelo Reis e Eduardo Rodrigues, ambos do PV, e Jair Montes sem partido.
A Comissão Processante foi criada no dia 13 de agosto e tem um prazo de noventa dias a partir da sua data de criação para apresentar o relatório, conforme a lei 1162 de 1994.
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