Projeto de Lei que coloca fim nas taxas de faculdades e escolas particulares é aprovado

Da Redação

30 de Agosto de 2013 às 15:07

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Projeto de Lei que coloca fim nas taxas de faculdades e escolas particulares é aprovado

Foto: Divulgação

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Com 14 votos favoráveis e sete ausências, o Projeto de Lei do vereador Sid Orleans (PT) que proíbe a cobrança de taxas extras em escolas e faculdades particulares de Porto Velho foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Velho. “Está é uma grande conquista para a população portovelhense e principalmente para a comunidade acadêmica”, comemorou Sid Orleans.

O parlamentar não pôde participar da sessão como vereador, pois está de atestado médico mas estava lá sentado como cidadão. Sid passou por procedimento cirúrgico na última semana. O projeto foi defendido pela companheira de partido, a vereadora Fátima Ferreira (PT). “Eu estou muito honrada de defender esse projeto do vereador Sid, tão importante para a população e principalmente para uma classe que eu sempre defendi: a nossa juventude”, comentou.

O motivo da isenção, segundo o projeto, é entender que as taxas, que são cobradas de forma extra, tem natureza indevida. Para o vereador os centros de ensino superior privados, ao longo dos últimos anos no Brasil, tem crescido em todas as regiões do país, o que não caracteriza a necessidade de cobrar taxas extras. Para o vereador Sid, o valor da mensalidade já é bastante alto para cobrança desses valores. Orleans também considera que com os incentivos do governo federal, através dos vários programas, a inadimplência nas faculdades privadas diminuíram sobremaneira.

“Este projeto tem o objetivo de humanizar o estudo”, apoiou o vereador Aélcio da TV (PP). O vereador Edmilson Lemos (PSDB), advogado e presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que o projeto é “perfeito em tudo”.

Fátima Ferreira também defendeu que nas cidades de São Paulo e no Estado da Paraíba, existe casos de proibição da cobrança de taxas extras em escolas e faculdades particulares. “Esta história que o projeto é inconstitucional é fala de advogado de defesa porque exitem várias ações cívis públicas ganhas contra a cobrança de tais taxas e Lei do Estado da Paraíba sancionada desde o ano passado”, contou Sid.

No projeto proposto por Sid Orleans fica proibido a cobrança de taxa por emissão de primeira via de documentos escolares como: histórico escolar, plano de ensino, certidão negativa de débito na biblioteca, declaração de disciplinas cursadas, declaração de transferência, certificado para colação de grau, certificado de conclusão de curso além dos casos de segunda chamada de prova, declaração de estágio, atestado de matrícula e demais documentos necessários para o acadêmico.

"Agora o que eu espero do prefeito de Porto Velho é que esteja do lado da juventude de Porto Velho, daquelas pessoas que ganham salário comercial, trabalham 08 horas em pé na Sete de Setembro e pagam, de forma sacrificada, em torno de 400 reais para estudarem a noite e terem direito a ter formação superior", finaliza o vereador.

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