Associação Cultural discute com MP restauração de antigo prédio da Câmara

Da Redação

26 de Agosto de 2013 às 17:41

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Associação Cultural discute com MP restauração de antigo prédio da Câmara

Foto: Divulgação

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O presidente da Associação Cultural Rio Madeira, William Haverly, participou hoje, 26 de agosto, de uma reunião com a promotora de Justiça Aidee Maria Moser e o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Alan Queiroz, para tratar do projeto de restauração do antigo prédio do parlamento municipal – hoje em ruínas. Participaram também do encontro o engenheiro Carlos e o Procurador da Câmara. A promotora de justiça aguarda parecer do Tribunal de Contas sobre o processo de licitação da obra. Segundo ela, o Ministério Público quer que a obra seja de restauração e não de mera reforma. Ao receber algumas imagens impressas sobre o movimento desencadeado pela ACRM, Aidee Maria fez um apelo para que a organização não-governamental repasse todo o material que tiver ao Ministério Público, que o colocará nos autos do processo que corre hoje na justiça estadual, no qual o MP pede à justiça que determine a feitura da obra, visando resgatar a memória do bem cultural do povo de Porto Velho.

Por outro lado, o Presidente da Câmara Municipal disse estar disposto a fazer o que for preciso para que o projeto da obra seja concluído e tenha início a restauração das antigas ruínas deixadas ao abandono pela administração pública do município. Pelo visto, agora a obra de restauração vai sair mesmo. O presidente da ACRM disse à promotora que, no terreno de trás do prédio, poderão ser construídas as sedes da Academia Rondoniense de Letras e da Associação Cultural Rio Madeira, que, no entender da promotora, poderá vir a administrar o prédio restaurado, onde deverá funcionar o museu de imagem e som de Porto Velho. O engenheiro Carlos poderá ser contratado pela empresa construtora para confeccionar o projeto executivo, já que o projeto básico feito por ele teve parecer positivo da engenheira do Ministério Público. Segundo foi divulgado na imprensa, oMinistério Público de Rondônia pediu ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública o julgamento antecipado da ação para que o município de Porto Velho promova a restauração integral do antigo prédio da Câmara Municipal.

Quais foram as administrações que deixaram o prédio às traças?

Estima-se que o abandono do prédio tenha sido cometido pela administração Carlinhos Camurça (1º de dezembro de 98 a 1º de janeiro de 2005) e suas antecessoras, ou seja, a administração Chiquilito Erse (1º de janeiro de 97 a 1º de janeiro de 98) e José Guedes (1º de janeiro de 93 a 1º de janeiro de 97). A administração Roberto Sobrinho, embora tenha prometido restaurar o imóvel abandonado, também foi omissa, pois não tomou providências concretas no sentido de restaurar o bem histórico. A ACRM fez gestões junto à última administração Roberto Sobrinho mas não conseguiu nada de concreto. O caso, então, foi parar na Justiça Estadual através de ação do Ministério Público.

Segundo fontes da mídia, a ação civil pública para restauração do prédio da antiga Câmara foi ajuizada pelo Ministério Público, em maio deste ano, por meio da Promotoria de Habitação e Urbanismo, após instauração de inquérito civil para apurar as péssimas condições em que se encontra o prédio histórico da antiga Câmara Municipal de Porto Velho, localizado na Rua José Bonifácio, bairro Centro, que atualmente serve de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas, em razão do completo abandono pelo município.

Direito ao esquecimento

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