Audiência Pública trata de emancipação para a região da Ponta do Abunã

Da Redação

13 de Agosto de 2013 às 11:36

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Audiência Pública trata de emancipação para a região da Ponta do Abunã

Foto: Divulgação

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A 4ª Audiência Pública sobre a proposição de emancipação da região da Ponta do Abunã e Tarilândia aconteceu sábado (10), nas dependências da Escola 13 de Maio, no distrito de Extrema. Autoridades políticas, religiosas, militares, representantes da imprensa e líderes locais estiveram presentes ao acontecimento. O prefeito do Município de Porto Velho, Mauro Nazif, foi representado pelo procurador municipal, Mirton Morais, e pelo secretário municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), Leonel Bertolin, que compuseram a mesa de trabalhos junto ao senador da República, Valdir Raupp, a deputada federal, Marinha Raupp, o chefe de Gabinete do Governo do Estado de Rondônia, Valdemar Albuquerque, o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Alan Queiroz, o vereador Edno Pinto (Dim Dim), o presidente do Movimento Pró-Emancipação da Ponta do Abunã, Aparecido Bispo de Oliveira, e alguns representantes de parlamentares estaduais e federais rondonienses.

O Senador Valdir Raupp fez uma breve exposição sobre o Projeto de Lei e outras Proposições – PLP 416 – que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. A autoria do projeto é do senador da República Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), sendo o relator o próprio senador Raupp. De acordo com suas afirmações, entre os critérios assinalados pela PLP 416 para a criação de municípios, podem ser apontados como principais o limite populacional mínimo de 5.900 habitantes, no caso exclusivo da Região Norte, a necessidade de que ao menos 20% da população local sejam de residentes das áreas urbanas e que as localidades que pretendam emancipação tenham condições de sustentabilidade econômica. No caso da região da Ponta do Abunã e Tarilândia, esses critérios adequam-se à sua realidade. A população atual passa de vinte mil habitantes, grande parte reside em área urbana e, segundo demonstrou o senador, no levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas acerca da sustentabilidade das 168 localidades que pleiteiam emancipação, a região da Ponta do Abunã foi apontada como em plenas condições, por que a produção rural e o potencial real de desenvolvimento socioeconômico sustentável são muito bons. Raupp informou ainda que a PLP 416 está em situação de aguardo do retorno da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tendo já passado pelo Senado, onde obteve aprovação. As proposições ainda podem ser alteradas pelos deputados e, caso passe pelo congresso, ainda depende de sanção da Presidência da República.

Os presentes discutiram largamente sobre a possibilidade de convalidação do plebiscito realizado em 28 de fevereiro de 2010, quando os resultados das urnas demonstraram a intenção dos munícipes de Porto Velho de que o processo de emancipação da região fosse consolidado. O assunto foi exposto mediante o temor de muitos de haver a necessidade de novo plebiscito, o que poderia tornar todo o processo ainda muito mais demorado. Alguns alegaram também haver desgastes com a discussão de pautas repetidas, sem que resultados concretos sejam alcançados, tendo em vista que na última audiência, ocorrida em 17 de março de 2013, debates semelhantes já haviam sido realizados.

O procurador Mirtom Morais afirmou, em nome do prefeito, que o Executivo Municipal pretende colaborar no que possa para que a região alcance seus intentos. O secretário da Semagric enfatizou os merecimentos da população e, especialmente, do Movimento Pró-Emancipação da Ponta do Abunã, que em seus esforços pela causa têm demonstrado tenacidade e organização nos trabalhos.

A audiência encerrou-se com o posicionamento das lideranças presentes em demandar empenho pelo avanço da matéria e com o pedido de que o assunto figure também nas agendas dos políticos e demais líderes do estado de Rondônia, a fim de que exista uma força de pressão regional quanto ao assunto.

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