Secretário adjunto nacional da OAB orienta advogados sobre condutas éticas

Da Redação

09 de Agosto de 2013 às 17:54

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Secretário adjunto nacional da OAB orienta advogados sobre condutas éticas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A necessidade de fazer o contrato de prestação de serviços com os clientes e de prestar contas ao final do contrato foram os principais pontos abordados pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB nacional, Cláudio Stábile Ribeiro durante a segunda noite do Ciclo de Debates promovidos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Os dois pontos, segundo Stábile, podem evitar o grande volume de processos éticos disciplinares contra advogados. A vinda do Secretário fez parte da programação especial promovida pela OAB/RO para comemorar a passagem do Dia do Advogado que inclui atividades esportivas, almoço de confraternização, ato e audiência pública, e se encerra com um seminário no próximo dia 17.

O Secretário-Geral Adjunto, salientou que quando o advogado possuiu um contrato em que estão definidas todas as previsões que serão executados na demanda, se previne de eventuais instaurações de processos disciplinares e penalidades relativas a denúncias de cobranças abusivas de honorários. Cláudio Stábile falou com bastante propriedade, vez que também é Corregedor Geral nacional da OAB, e aproveitou para orientar os profissionais que é preciso sempre analisar todas as possíveis fases do processo e detalhar no contrato essas possíveis ações - que devem ser de pleno conhecimento do cliente desde o início - como por exemplo: se irá advogar para o cliente só na primeira instância ou até a segunda instância; quanto a necessidade de idas a Brasília determinar quem paga as despesas; avaliar se haverá necessidade de contratar um advogado correspondente para acompanhar o processo, entre outras medidas.

“São detalhes que não estão previstos no contrato e com o andamento do processo e a morosidade da justiça, ao longo do tempo a relação cliente-advogado começa a se deteriorar, porque nada disso foi previsto”, tudo porque o cliente não foi devidamente orientado sobre todos os procedimentos advocatícios que podem envolver uma causa. “A existência de um contrato devidamente detalhado, evitaria a existência de muitos processos disciplinares”, destacou Stábile.

O outro ponto que também gera muita demanda de processos disciplinares é a falta de prestação de contas. “A interpretação da 2ª Câmara do Conselho Federal (última instâncias dos processos éticos disciplinares), é que o advogado tem obrigação de ao final do contrato apresentar uma prestação de contas escrita ao cliente”.

Nos casos em que houver saldo ao final do contrato, e o advogado estiver impossibilitado de prestar contas com o cliente porque não consegue localizá-lo, o Corregedor nacional enfatizou que o entendimento da Câmara é rigoroso: “promova ação de prestação de contas e preste contas ao cliente”. Isso porque, num prazo de cinco anos, caso o cliente vier reclamar alegando locupletamento ilícito, ou que ao advogado reteve importância, “o processo dará muito trabalho ao advogado”, pontuou.

Também chamou a atenção para um caso que está movimentando o Conselho Federal atualmente: “o aviltamento de honorários que compromete a dignidade da profissão”. O Secretário Adjunto falou do encontro que acontece ainda no mês de agosto com todos os Presidentes dos TED`s das Seccionais para que seja apurado, na ocasião serão colhidas as informações sobre quais os grandes escritórios que estão promovendo o aviltamento dos honorários para que Conselho Federal possa atuar diretamente nesses casos.

Após a palestra, houve o debate promovido pelo Conselheiro Federal da OAB Rondônia, e Corregedor Nacional Adjunto da OAB nacional, Elton Sadi Fülber sobre o tema e vários advogados também puderam fazer os seus questionamentos, respondidos prontamente pelo Corregedor nacional.

O Presidente do TED, Eurico Soares Montenegro Neto, salientou a importância do debate promovido junto aos advogados para promover a formação ética dos profissionais. “Nesse momento em que a nosso Código de Ética está sendo revisado, vejo como fundamental a promoção da discussão, especialmente para ficarmos atentos aos casos de aviltamento de honorários. Devemos estar atentos a como conduzir esses casos que contrariam os conceitos éticos e profissão”. O Presidente do TED ainda comentou que será muito gratificante receber Cláudio Stábile novamente na Seccional, quiçá em eventos no interior do Estado, já que o TED pretende levar eventos para contribuir à formação da conduta ética dos profissionais no interior.

Andrey Cavalcante, agradeceu a presença de Cláudio Stábile e lembrou de todo apoio que o Conselho Federal vem dando para Rondônia para promover o fortalecimento da advocacia no Estado, das ações em favor da classe e da sociedade brasileira. “Leve para o nosso Presidente Marcos Vinicius, a certeza de que a advocacia de Rondônia está ao lado do Conselho Federal nas bandeiras levantadas que promovem a valorização da nossa profissão e a garantia dos direitos dos cidadãos”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!