Garantido incentivo a Servidores da Saúde e do Programa de Saúde Bucal
Foto: Divulgação
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Fica instituído o Auxílio de Incentivo para todos os Servidores da Saúde no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) foi defendido em Data Base (acordo Coletivo- 2013) pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (Sindeprof), após várias discussões na defesa do Aprimoramento à Saúde Bucal para os profissionais que atuam no Programa de Saúde Bucal, lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e que se encontram em efetivo exercício de suas atividades, distribuídos da seguinte forma: R$ 300,00 para os ocupantes do cargo de odontólogo; R$ 90,00 para os servidores ocupantes de cargo de nível fundamental e médio que desempenhem suas atividades no programa.
A Emenda no projeto aprovado foi apresentada pela vereadora Ellis Regina, uma vez que o valor de R$ 90,00 (noventa reais) atingiria apenas os Auxiliares de Odontologia e os Técnicos de Higiene Dental. A matéria apresentada pela parlamentar garantiu a modificação no projeto, atingindo todos os servidores que efetivamente desenvolve suas atividades no programa, alem disso os servidores do programa de Saúde Bucal também serão beneficiados com o valor de incentivo de R$ 80,00 (oitenta reais).
Todos os benefícios ficaram definidos com a aprovação dos Projetos de Lei Complementares , criando o Auxílio Incentivo e que entrou em vigor no dia 1º de julho deste ano.
A matéria foi amplamente destacada pelo (Sindeprof), por ser mais uma luta encampada pela entidade, com discussões e reuniões que contribuíram para garantir o benefício.
Vale salientar que o auxílio de incentivo é de caráter indenizatório e vigora no período de um ano. Lembrando que não terão direito ao percepção do auxílio o servidor que, por qualquer motivo, estiver afastado das suas atividades, exceto o afastamento por motivo de doença.
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