SINGEPERON - Confúcio Moura mostra que não vai cumprir decisões judiciais em favor da categoria

Da Redação

27 de Julho de 2013 às 11:37

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SINGEPERON - Confúcio Moura mostra que não vai cumprir decisões judiciais em favor da categoria

Foto: Divulgação

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Trinta dias após a suspensão da greve pelos servidores do sistema penitenciário e socioeducativo de Rondônia, completados neste sábado (27), o Governo estadual deixa clara evidência que não irá cumprir o acordo judicial firmado com a categoria em setembro de 2012, que prevê, entre outros pontos, a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) e o pagamento do adicional de insalubridade.

O alerta é do próprio presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, após atos recentes do governador Confúcio Moura. Além de recorrer da decisão do desembargador Walter Waltenberg, que determinou o cumprimento integral do acordo no prazo de 30 dias, sob pena de multa, o chefe do Executivo decretou ainda a prorrogação por mais 60 dias do prazo de contratação emergencial prevista no Decreto n.17.823, de 08 de maio de 2013, que autoriza a intervenção policial militar no sistema prisional rondoniense.

Já está marcada para a próxima segunda-feira (29), às 8h30, o julgamento do agravo regimental impetrado pelo Governo referente ao processo de execução do acordo judicial (0008931-86.2012.822.0000) pela 2ª Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça.

“Infelizmente, desde a suspensão da greve, o Estado não tem avançado nas reuniões que foram feitas neste período e tem travado as conversas nas últimas duas semanas. Agora esse agravo na Justiça vem reforçar cada vez mais a possibilidade de cruzarmos os braços a partir do dia 28 de agosto ou até antes”, declarou o presidente do Singeperon.

O líder sindical chama os servidores para ficarem atentos e estarem preparados para a possível retomada do movimento grevista. “Suspendemos por 60 dias a paralisação em respeito à população, mas estamos em estado de greve e, caso o Estado não avance no diálogo, voltaremos a cobrar com os braços cruzados”, completou.

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