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Famílias que integram o MAB ocupam prefeitura de Itapuã D’Oeste
Famílias que integram o MAB ocupam prefeitura de Itapuã D’Oeste
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Foto: Divulgação
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Na tarde de quinta feira (18/07), famílias de trabalhadores que reivindicam o direito à moradia e militantes organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocuparam a prefeitura de Itapuã D’oeste, no estado de Rondônia. A ação cobra medidas para solucionar a situação das 40 famílias que estão sendo despejadas de uma ocupação urbana.
A ocupação foi iniciada no dia 9 de fevereiro deste ano por atingidos por barragens e outras famílias do município, que reivindicam a desapropriação da área por interesse social, por pertencer ao estado e não cumprimento da função social da terra, prevista na Constit340ção de 1988.
Entretanto, um empresário da região, José Evandro Oliveira do Nascimento, vulgo "Riquinho" se intitula proprietário do local e chegou a apresentar um contrato de compra e venda sem registro em cartório, um boletim de ocorrência e um comprovante de IPTU, o que não legitima a posse da terra.
No dia 16 de julho, o Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, Juiz de Direito da 1ª vara cível da comarca de Porto Velho ordenou que as famílias se retirem do local em 5 dias, como condição para não executar a reintegração de posse.
A decisão do juíz foi enfática ao dever da Polícia Militar não deixar que ocorra qualquer forma de violência, principalmente com o uso de armas. Mas no dia 18 de fevereiro, a Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado de Rondônia realizou ação repressiva contra as famílias, com agressões, bombas de efeito moral e balas de borracha, mas não conseguiram retirá-las do local.
Ainda não foi revelado quem foi o mandante da invasão violenta da polícia e de surpresa na ocupação, uma vez que ainda não foi apresentado nada que legitime a posse suposta pelo requerente.
Segundo coordenadores do MAB na região e a comissão formada para representação da ocupação, os atingidos e famílias estão ali para negociar com o prefeito uma solução para as famílias. “Queremos que intervenha para evitar a ação da polícia, até que consiga um terreno para estas famílias, priorizando a área já ocupada, e faça um projeto para a construção de moradia pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou. O Movimento também afirmou que hoje todo município pode acessar o programa do governo federal, desde que envie um projeto e se dispôs a contribuir na sua elaboração.
As famílias afirmam que irão resistir e permanecer no local. Também afirmam que não há condições condições de pagarem aluguel, pois Itapuã D’oeste é um município carente, onde muitos dos trabalhadores são funcionários de fazendas ou trabalham em serralherias, a renda é baixa para a maioria da população, ainda existe um enorme passivo social deixado pela Usina Hidrelétrica de Samuel.
A barragem de Samuel iniciou sua construção no Regime Militar e desencadeou diversos problemas como a elevação do lençol freático, diminuindo terras agricultáveis, deteriorando as condições de saneamento e gerando um grande déficit de moradia, que se intensificou com o crescimento do município. Mesmo assim os Royalties recebidos ao longo dos anos nunca foram tema de um debate qualificado entre prefeitura e a população para aplicação em saneamento, moradia e a agricultura familiar.
Após um dia de pressão popular o prefeito João Testa (PMDB) se comprometeu em se reunir na segunda feira (22) com a comissão da ocupação e com o MAB para avaliar e discutir os pontos de negociação propostos pelos manifestantes. A reunião ocorre no mesmo dia marcado para a retirada das famílias. Esperamos que não se pratique mais nenhum ato de violência contra as famílias!
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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