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MP apura alagamento de casas em Alvorada do Oeste
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, está apurando quem seriam os responsáveis pelo alagamento de residências localizadas em área próxima à rua Eça de Queiroz, naquela cidade, onde há um córrego e consequente Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com denúncias, intervenção da Secretaria de Obras no córrego, para instalação de manilhas, em substituição à ponte que havia no local, estaria provocando a situação, em decorrência do acúmulo de lixo e entupimento dos equipamentos.
O Promotor de Justiça Fábio Augusto Sampaio instaurou inquérito civil público para apurar o caso e diagnosticar possíveis formas de solucionar a questão de maneira extrajudicial, com a consequente delimitação de Área de Preservação Permanente.
A medida adotada pelo integrante do MPRO também visar mensurar os danos ambientais causados, promovendo-se a identificação dos responsáveis, a recuperação da área degradada e o remanejamento de moradores de possíveis ocupações irregulares.
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