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Convênio com a SESDEC e SEJUS viabiliza CPF gratuito e inserção social para apenados no Estado
Convênio com a SESDEC e SEJUS viabiliza CPF gratuito e inserção social para apenados no Estado
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Foto: Divulgação
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Com objetivo de facilitar a inserção social de apenados no Estado de Rondônia, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Segunda Região Fiscal-SRRF02, a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia-SESDEC, e a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia-SEJUS, firmaram convênio, ainda em julho do ano passado.
E na última quarta-feira (12), os servidoras de ambas as Secretarias foram treinados pelo representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Paulo Henrique Maciel de Queiroz, para o acesso aos sistemas da Receita Federal do Brasil relacionados com as pequisas do Cadastro da Pessoa Física-CPF
A partir de agora, a SEJUS vai inscrever no CPF, gratuitamente, os apenados educandos, no próprio local de custódia do apenado, sem a necessidade de deslocamentos de viaturas e equipes de agentes penitenciários para acompanhá-los até o local dos órgãos conveniados, como CORREIOS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Cerca de 6 mil apenados inscritos no programa de inserção social podem ser beneficiados. Sem o CPF eles não podiam se inscrever para a prova do ENEM, ENAD, nem em vestibular, entre outros benefícios.
Por sua vez, a SESDEC vai fornecer, também gratuitamente, a inscrição do CPF ao público em geral quando da expedição da cédula de identidade. O titular da pasta, Marcelo Bessa, avalia o ato como grande benefício social. Ele entende que isso vai evitar fraude, com o cruzamento de informações pelos órgãos estadual e federal, e beneficiar o público, que não terá de pagar pelo documento obtido no órgão. A implantação desse serviço ainda depende de alguns ajustes por parte da SESDEC que estão sendo ultimados.
Já a Delegada da Receita Federal do Brasil disse que “o convênio vai facilitar o dia a dia do cidadão, que não precisará portar mais o comprovante do CPF, cujo número vai constar da carteira de identidade”.
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