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Nota Oficial da Prefeitura de Porto Velho
Nota Oficial da Prefeitura de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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A propósito da greve promovida pelo Sintero, a Prefeitura de Porto Velho, em respeito à sociedade e também aos trabalhadores da educação, vem a público prestar o seguinte esclarecimento:
1. Sempre que solicitou reunião à Prefeitura, o Sintero foi recebido e tratado com respeito.
2. É importante registrar também que, já em janeiro, no início desta administração, os trabalhadores municipais, em geral, inclusive os da Educação, tiveram ganho reais de remuneração entre 10% a 40% com a aplicação da Lei dos Quinquênios (Lei 474/2012), que voltaram a ser pagos em janeiro deste ano.
3. Vale Transporte: Historicamente eram descontados 6% dos trabalhadores. A atual administração inovou e agora quem recebe de R$ 1.601,00 até R$ 1.900,00 o desconto é de 5%; de R$ 1.301,00 até R$ 1.600,00, é de 4%; de R$ 801,00 até R$ 1.300,00, o desconto é de 3%; e quem recebe até R$ 800,00 não tem nenhum desconto, o que demonstra ganhos reais de até 6%.
4. O Sintero propôs a criação do Incentivo ao Aprimoramento da Educação em 5,75%, a Prefeitura concedeu 6%.
5. Retroativo dos quinquênios: A Prefeitura poderia pagar em forma de precatório, mas ao invés de adotar essa medida fará um repasse de R$ 300.000,00/mês ao Sintero para pagar aos trabalhadores da Educação que tenham direito.
6. Mesmo com a folha de pagamento no limites máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, os ganhos dos trabalhadores da Educação variam entre 9% a 40%, bem acima dos 7,8% proposto pelo Sintero.
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