Sindafisco revela supersalários de servidores

Da Redação

27 de Maio de 2013 às 11:12

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Sindafisco revela supersalários de servidores

Foto: Divulgação

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Por meio de nota emitida à Imprensa na manhã desta segunda-feira (27.05), o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco) traz esclarecimentos sobre a realidade financeira da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) que atinge a categoria dos Auditores, ainda trazendo à tona super-salários de servidores que não cursaram nível superior. Segue a nota na íntegra:

As dificuldades financeiras da SEFIN existem e, por óbvio, atingem todos os Auditores Fiscais de Rondônia. Não se recebe o abono de férias e nem licenças prêmio, mesmo os aposentados que tinham tais direitos e já não mais exercem suas funções. Aliás, estes sequer estão recebendo as remunerações atrasadas que lhes são devidas pelo Estado. E mais, nenhum Auditor Fiscal recebe além do teto remuneratório (subsídio do governador). Se recebe ou recebeu, foi por conta da ocupação de outros cargos, pois, repetindo, toda a composição da remuneração dos Auditores Fiscais se submete ao teto do salário do governador.

No entanto, sob a ótica apresentada repetidas vezes pelo Sindicato dos Técnicos Tributários pertinente à remuneração dos Auditores Fiscais, caso comparada com outras categorias, pode surgir algum pensamento condizente com o título da matéria. Porém, se comparada a remuneração dos Auditores Fiscais de Rondônia com a de outros Auditores em outras unidades da federação, ver-se-á que o valor recebido pelos rondonienses sequer está entre os mais altos do país.

Porém, caso se queira comparar a remuneração da SEFIN com outras secretarias, de fato deve se justificar a tese do Sindicato dos Técnicos Tributários acerca da expressão "NA SEFIN NÃO HÁ DIFICULDADES FINANCEIRAS". Não tanto pela remuneração dos Auditores Fiscais, que afinal recebem menos que seus pares que exercem a mesma função em outros estados, mas exatamente pelas categorias representadas pelo SINTEC, ou seja, os Técnicos Tributários e os Auxiliares de Serviços

Fiscais.

O cargo de Técnico Tributário nunca teve um concurso em que se fosse exigido nível superior. Entretanto, há diversos casos de tais funcionários recebendo acima de R$ 11.000,00 e até R$ 12.000,00. Parece extremamente excessivo se pagar tal valor para um servidor que sequer prestou um concurso para cargo de nível superior!

E pior os Auxiliares de Serviços Fiscais, cargo cuja exigência de ingresso nunca foi, sequer, a do nível médio (2º grau à época). Mas a remuneração, pasmem, é superior a R$ 10.000,00! Cargo com exigência, tão somente de ensino fundamental (que se completa com catorze anos de idade) recebendo mais de R$ 10.000,00 do Governo de Rondônia. Sob esta ótica, sem dúvida, podemos dizer que na SEFIN não há crise.

Além disso, ambas as carreiras (Técnicos Tributários e Auxiliar de Serviços Fiscais) receberam do Governo do Estado um documento formalmente assinado com a promessa de um aumento de produtividade de 300 pontos, que equivalem à possibilidade de um reajuste de mais de 20% para tais categorias.

Por fim, referente à afirmação do SINTEC (sindicato dos técnicos) de que "315 Auditores da SEFIN têm direito a receber do Estado cerca de R$ 200 milhões, valor atualmente pendente de distribuição", o SINDAFISCO afirma que tal notícia é totalmente falsa e improcedente e que os autores dessa afirmação responderão judicialmente pelos danos causados por tal inverdade.

Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais - SINDAFISCO

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