Justiça Federal terá apoio de parlamentares federais para emenda de 22 milhões

O senador Assis Gurgacz (PDT) e o deputado federal Marcos Rogério (PDT) estiveram reunidos hoje, dia 17, com o diretor do foro em exercício, Herculano Martins Nacif, e, após ouvirem a exposição de motivos do titular administrativo da Seção Judiciária de Rondônia e da supervisora da seção de suporte administrativo da Secad, Samia Maria Elarrat, sobre as necessidades logísticas da Justiça Federal no Estado, ambos manifestaram apoio à elaboração de emenda orçamentária para o ano de 2014, que irá subsidiar a construção de sedes para as subseções de Ji-Paraná e Vilhena e aquisição da sede de Guajará-Mirim.

O encontro, que contou também com a presença do juiz federal Wagmar Roberto Silva, da 2ª vara, faz parte da ação estratégica da Justiça Federal de Rondônia em buscar o apoio da bancada federal no Congresso Nacional, tendo por meta a alocação de recursos através de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária, para o exercício do ano que vem, com o objetivo de garantir o montante de verba que irá viabilizar a construção das sedes próprias das unidades judiciárias no interior do Estado.

Disse Herculano Nacif durante a reunião: “nós temos um projeto da maior importância para o Estado de Rondônia e queremos ter essa oportunidade de ouvir os senhores e captar a mensagem dos senhores para ajudar a aprimorar o nosso trabalho aqui no Estado de Rondônia”.

O diretor do foro destacou, também, a delicada situação vivenciada hoje na relação do Poder Judiciário com o Poder Legislativo Federal. “Mas nesse âmbito tudo se resolve, até porque as instituições são muito maiores que os homens; são dias difíceis, porém certamente serão contornados e não atinge nossas relações institucionais aqui em Rondônia” – acrescentou ele.

Sobre a criação do chamado Tribunal do Norte, que também foi tema da pauta de conversação, Herculano Nacif manifestou sua frustração pelo fato da não promulgação da emenda constitucional, “elaborada soberanamente, legitimamente, e não na surdina e à sorrelfa, como disse o próprio presidente do Poder Judiciário, como se os senhores fossem marionetes“.

Foi dito aos parlamentares que a Justiça Federal rondoniense, nos últimos, anos dobrou sua capacidade de atendimento aos jurisdicionados, estando agora a instituição numa situação em que precisa melhor infraestruturar suas instalações nas subseções judiciária interioranas, até porque em setembro haverá a instalação de mais uma unidade no município de Vilhena.

Na exposição de motivos, os representantes do povo tomaram ciência que a Justiça Federal precisa de R$ 7.800.000,00 para cobrir as despesas com o projeto de engenharia e a construção da sede de Ji-Paraná, R$ 1.025.00,00 para pagar a desapropriação do imóvel que abriga a sede da subseção judiciária de Guajará-Mirim e mais R$ 7.800.000,00 para bancar o levantamento topográfico, os projetos básicos, executivos e de construção da sede da unidade judiciária de Vilhena.

O senador Assis Gurgacz e o deputado federal Marcos Rogério ouviram atentamente o pleito e, ao final da exposição, manifestaram não só apoio aos projetos já em andamento, como sugeriram que a Justiça Federal inclua também projetos que devem atender às necessidades da instituição em Porto Velho, o que será feito pela assessoria da direção do foro e encaminhado aos parlamentares, elevando o teto da emenda orçamentária para cerca de 22 milhões de reais.

Pode-se assim dizer que a reunião foi coberta e êxito e definiu uma perspectiva real de obtenção de recursos para dar vazão à política de expansão e de otimização infraestrutural da Seção Judiciária de Rondônia nos próximos anos.

“O projeto que nos foi apresentado demonstra a preocupação da Justiça Federal com o cidadão. A bancada federal tem um papel importante nesse processo porque é justamente a forma de se encontrar recursos para a construção desses espaços; são prédios modernos que devem atender a demanda da Justiça Federal e das suas repartições. Acho que a bancada federal vai ser um elo importante na busca desses recursos. A Justiça Federal já tem todo um levantamento da demanda, tem também projetos básicos, mas precisa do recurso final para o projeto de execução dessas obras. Vemos como de grande importância esses investimentos. Agora é só adequar os meios para isso. O senador Assis Gurgazc faz parte da Comissão de Orçamento e a bancada federal, levando em conta que são temas do Estado, ela sempre trabalhou de forma muito unida. Eu não tenho dúvidas de que a bancada federal dará a resposta à altura da demanda da Justiça Federal, pois é uma necessidade do cidadão rondoniense. A justiça estando mais perto do povo ela presta um serviço melhor à sociedade, aos municípios que também demandam muito junto à Justiça Federal. Então, eu penso que essa aproximação é uma aproximação que atende a um anseio da sociedade rondoniense” – disse o deputado federal Marcos Rogério.

Participaram também da reunião o prefeito do município de Campo Novo, Oscimar Aparecido Ferreira; o veredador de Ji-Paraná, Joziel Carlos de Brito, e o assessor e representante do deputado federal Carlos Magno, na reunião, senhor Caetano Vendramini.