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Projeto de lei desobriga obeso a passar por catraca em transporte público

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Da Redação
09 de Maio de 2013 às 17:33
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Projeto de lei desobriga obeso a passar por catraca em transporte público

Foto: Divulgação

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O deputado estadual Eurípides Lebrão (PTN), verificando o alto número de pessoas obesas no Estado de Rondônia e em todo o país, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que desobriga os obesos a passarem pelas catracas das bilheterias dos transportes públicos, porém, não os isenta do pagamento da tarifa do referido transporte coletivo.
Segundo o parlamentar Eurípides Lebrão, o artigo 2º do respectivo projeto de lei, explica que o interessado deverá adotar o procedimento de se comunicar com o motorista, efetuar o pagamento da tarifa e realizar o giro da catraca para computar a transação da taxa cobrada pelo transporte público.
De acordo com Lebrão, analisando os estudos da OMS (Organização Mundial de Saúde), a obesidade é um dos dez principais problemas de saúde pública do mundo. Portanto, em Rondônia a situação não é diferente. Para ele, é de vital importância garantir a segurança das pessoas com obesidade, durante a utilização do transporte coletivo, além de se evitar constrangimentos ou maus tratos.
O projeto desobrigando o uso da catraca por parte das pessoas obesas, após ter sido feito sua leitura, conforme prevê o regimento interno da ALE, tramitará agora nas comissões técnicas, para eventuais aperfeiçoamentos e recebimento de pareceres.
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