Os secretários da Assembleia Legislativa se reuniram ontem com a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler) na Presidência da Casa de Leis, para discutir o pagamento de 1/3 da pecúnia dos servidores do quadro efetivo e a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores, além de uma pauta com uma série de reivindicações.
Ficou acordado que o pagamento de 1/3 de pecúnia será realizado na próxima quarta-feira (15), conforme foi aprovado nesta quarta-feira (8) em sessão extraordinária, através do projeto de resolução nº 078/13.
Também ficou agendada uma reunião para o dia 21, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) e a diretoria do Sindler para tratar sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, já que segundo os secretários, até esta data o Poder Legislativo já terá em mãos, a receita líquida do Estado para ter condições de estabelecer a implantação da nova tabela salarial do PCCS.
Na pauta de reivindicações também estão a reposição salarial de 10%, a partir do mês de março/2013, conforme artigo 74 da Lei nº 326 de 2005; fixação de calendário para pagamento das licenças-prêmios; efetivação da Lei nº 2.795, de 2 de julho de 2012, quanto ao percentual de cargos em comissão a serem preenchidos por funcionários estatutários; efetivação de Plano de Saúde de nível nacional, para os servidores ativos e inativos (de carreira, comissionados e aposentados), sendo que há a necessidade de aumentar o auxílio saúde para R$ 600 reais conforme acordado anteriormente; efetivação de perícia para pagamento de adicional de “insalubridade e periculosidade” nos diversos setores da Casa de Leis; e, o pagamento das licenças-prêmios dos servidores aposentados que não receberam os benefícios na aposentadoria.
Participaram da reunião o presidente Raimundo Façanha e demais diretores do Sindler; o secretário-geral da Assembleia Legislativa, Arildo Lopes; o secretário de Planejamento, Luciano dos Santos Guimarães; e, a secretária administrativa, Luciana Caldeira.