A União tem buscado todos os meios para retirar os planos econômicos (Verão, Collor e Bresser) incorporado nos salários dos servidores federais. O Sindsef é um dos sindicatos que tem o maior número de servidores contemplados com os respectivos planos, beneficiando mais de cinco mil servidores, sendo patrono das referidas ações o advogado Neórico Alves de Souza.
Recentemente os servidores da área de saúde foram informados que os referidos planos seriam retirados (Funasa, Ministério da Saúde, Anvisa e outros). O Sindsef mobilizou todos os interessados e foram ajuizadas ações visando a manutenção dos respectivos planos.
Diante da iniciativa do Sindsef, através do advogado Neórico Alves de Souza, o Juiz da 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho já julgou e manteve o Plano Verão para todos os servidores que se encontram na Funasa. Agora o mesmo magistrado concedeu antecipação de tutela para garantir o mesmo plano econômico para os servidores do Ministério da Saúde, determinando àquele Ministério que se abstenha de promover a retirada ou, seja o tenha feito, que seja promovida a reincorporação, acabando com o pesadelo dos servidores.
Além do trabalho para a manutenção dos planos econômicos para aqueles servidores que os possuem, o Sindsef também está promovendo ações judiciais visando o “descongelamento” dos respectivos planos, cujos valoresa União não tem atualizado há vários anos.
Veja abaixo a decisão do Juiz da 3ª Vara em Porto Velho, que garantiu a manutenção do plano Verão para os servidores do Ministério da Saúde que o possuem em seus contracheques: