EMANCIPAÇÃO - Líderes falam em fechamento de BR-364

Da Redação

18 de Março de 2013 às 14:36

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EMANCIPAÇÃO - Líderes falam em fechamento de BR-364

Foto: Divulgação

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Representantes de diversos distritos de Porto Velho e do interior de Rondônia decidiram que vão aguardar até o dia 30 de julho deste ano para que a bancada federal, o Governo do Estado e o município de Porto Velho intervenham positivamente na questão das emancipações distritais. Caso isso não ocorra a BR-364 será fechada em vários pontos distintos por tempo indeterminado.

A decisão constou na ata assinada por moradores, políticos e representantes distritais na audiência pública promovida pelo Movimento Pró-Emancipação de Extrema e Tarilândia, distritos pertencentes, respectivamente a Porto Velho e Jaru.

A audiência foi realizada no Ginásio de esportes da Escola Municipal 13 de Maio e contou com a participação de aproximadamente mil moradores e pessoas vindas vindas de várias cidades de Rondônia e Acre que também sonham com a emancipação de seus distritos.

Segundo o coordenador do Movimento Pró-Emancipação, Aparecido Bispo “enquanto não houver instalação do município não iremos aceitar eleições por aqui e buscaremos manifestações radicais para sermos reconhecidos”. As declarações de Bispo foram aplaudidas pelo líder indígena Zezinho Kaxarari, que pretende engrossar o movimento para fechar a BR-364: “Pode contar com nosso apoio porque nós somos especialistas em fechar a BR”, disse.

O encontro foi prestigiado por várias autoridades que falaram um pouco sobre a atual situação de Extrema e a forma como pretendem trabalhar as articulações em Brasília. A ideia de fechar a BR-364 foi aceita pela maioria, mas não agrada a alguns parlamentares que preferiram o diálogo e evitar confrontos com a Polícia e prejuízos causados pelo desabastecimento de mercadorias.

O vereador Everaldo Fogaça (PTB) defendeu emancipação, ao constatar o abandono em que se encontra a cidade. “Uma cidade como Extrema que possui participação expressiva do PIB do Estado, possui população superior à de alguns municípios de Rondônia já deveria ter a outorga de sua autonomia”, disse.

O vereador disse que vai trabalhar na construção da sede da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, preparando o distrito para a chegada do município. “É preciso pensar no futuro da cidade, antes de tudo”, comentou ele ao citar nome do ex-líder comunitário da cidade, Zé Gaúcho, falecido em 2011. “Faço isso em nome do meu grande amigo, que sempre lutou pela independência desse distrito”.

O chefe de Gabinete do deputado federal Carlos Magno, Caetano Vendimiatti Neto disse que a situação de Extrema é pouco melhor que a maioria dos distritos e cobrou uma intervenção positiva do Estado na questão. “Extrema já passou por plebiscito e tem Lei Estadual que a reconhece como município. Falta agora a Procuradoria Geral do Estado ir ao STF pedindo o reconhecimento dessa Lei”, frisou.

A questão das emancipações, no entanto, será um trabalho mais difícil e não será resolvido somente com a ida do Governo ao STF e fechamento de rodovia federal. A questão segundo o deputado federal Marcus Augusto (PDT) é a mudança na Lei. O parlamentar é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 93/07), que muda as regras para instituir novos municípios no Brasil.

“Extrema ainda não desmembrou-se do município de Porto Velho devido a ausência de lei complementar federal exigido pelo atual art. 18, §4º da Constituição Federal”, disse ele ao taxar a legislação de injusta. Para ele, a Nova Lei que será votada no Congresso, e que já foi acertada para entrar na pauta da Câmara pelo Colégio de Líderes tem 99,9% de chances de ser vetada.

Ele defendeu a mudança no texto da atual legislação, suprimindo palavras como “Lei Complementar Federal” – retornando o poder de decisão das emancipações às assembleias legislativas dos estados, e “consulta popular” para que os distritos não dependam mais da votação dos eleitores nos municípios-sedes. “É importante a atuação de toda a bancada, do Governo do Estado e do município nessa articulação em Brasília. Nosso pleito é comum a centenas de outros distritos que sofrem com o descaso do poder público e há anos sonham com sua emancipação”, finalizou.

Participantes

Prestigiaram a audiência os vereadores Everaldo Fogaça (PTB), Chico Lata (PP) e Dindin (PSL); os deputados estaduais Cláudio Carvalho (PT) e Zequinha Araújo (PMDB); e os deputados federais Marcos Rogério (PDT), Anselmo de Jesus (PT) e Padre Ton (PT). O deputado federal Carlos Magno (PP) foi representado pelo chefe de Gabinete, advogado Caetano Vendimiatti Neto.

A deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), o senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp também enviaram representantes.

Extrema de Rondônia é um distrito de Porto Velho, capital de Rondônia, Brasil, que encontra-se na luta para transformar-se no 53º município do Estado. O plebiscito consultando a criação do novo município já foi realizado, resultando em 170 004 eleitores votando pelo "sim" e apenas 18 853 pelo "não".

Apesar de já ter sido criado através da Lei 2.264/2010, em março de 2010 e ter orçamento aprovado para sua implantação, até o momento não houve manifestação do Governo do Estado de Rondônia efetivando o município de Extrema (de Rondônia).

Caso seja realmente criado, o município será formado pelos distritos de Extrema (sede), Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã. Possui uma área de 5.515,87 km², cerca de 2,32% da área total do Estado e sua população estimada é de 9.847 habitantes.

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