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DPE-RO intermedia cumprimento de mandado de reintegração de posse
DPE-RO intermedia cumprimento de mandado de reintegração de posse
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Foto: Divulgação
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A Defensoria Pública do Estado (DPE – RO) participou de reunião nesta terça-feira (19) na sede da Polícia Federal, em Ji-Paraná, para tratar de questões referentes ao cumprimento de mandado de reintegração de posse da fazenda Riacho Doce, no município de Seringueiras, atualmente ocupada por integrantes de movimentos sociais.
O defensor público agrário Guilherme Ornelas, que participou da reunião junto com o defensor público Valmir Fornazari, atuou como mediador. Ele reivindicou que ao se cumprir a ordem judicial seja observada as diretrizes para o cumprimento de reintegração de posse coletiva, elaborada pela Ouvidoria Agrária Nacional, “tendo em vista a complexidade do caso e a necessidade intransigente de preservação da vida e integridade física dos trabalhadores rurais”.
Guilherme Ornelas enfatizou ainda a necessidade de se respeitar os direitos da pessoa humana, constitucionalmente assegurados, para que a missão ocorra de forma pacífica, evitando, assim, que se repitam episódios semelhantes ao massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, quando um grupo de policiais realizou ação armada para retirar cerca de 500 famílias que ocupavam a fazenda Santa Elina, naquele município.
O defensor público Valmir Fornazari, coordenador do Núcleo da DPE em Ji-Paraná, ressaltou a importância da atuação da Defensoria Pública do Estado de modo preventivo, a fim de evitar, também, a violação aos direitos assegurados em tratados internacionais de direitos humanos, cuja mácula poderá gerar inclusive responsabilização do Estado e das autoridades envolvidas por eventuais excessos. Para o defensor público, a busca pela conciliação e autocomposição ainda são os meios mais adequados para a solução pacífica do conflito agrário.
Valmir Fornazari afirmou que a atuação da DPE-RO na esfera agrária e de regularização fundiária vem se intensificando com a recente parceria efetivada com a Ouvidoria Nacional Agrária,por meio do ouvidor agrário Gercino da Silva Filho. Essa parceria culminou com a nomeação pelo defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, dos defensores públicos Guilherme Luis de Ornelas Silva e Marcus Edson de Lima, para acompanhamento das demandas existentes em Rondônia.
A representante da Ouvidoria Agrária Regional, Márcia do Nascimento Pereira, destacou o empenho do defensor público Guilherme Ornelas, que, segundo ela, vem desenvolvendo um trabalho preventivo na defesa dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas nos movimentos sociais do Estado.
Além dos defensores públicos e da representante da Ouvidoria Agrária, participaram ainda da reunião o delegado da Polícia Federal, Sandro do Valle Pereira, o superintendente regional adjunto do Incra, Cletho Muniz de Brito e o coronel regional da Polícia Militar, Pedro Leopoldo Bitencourt.
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