Operação Férias Legais- Juizado da Infância e da Juventude intensifica fiscalizações

Da Redação

28 de Janeiro de 2013 às 16:55

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Operação Férias Legais- Juizado da Infância e da Juventude intensifica fiscalizações

Foto: Divulgação

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Iniciada em janeiro deste ano, pelo Serviço de Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho/RO, esta Operação tem como objetivo fiscalizar o traslado de crianças e adolescentes que viajam em veículos que fazem o serviço de transporte individual ou coletivo de pessoas da capital para os demais municípios de Rondônia e outros Estados.

O trabalho de combate às irregularidades está sendo realizado em conjunto com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI).

De acordo com o chefe de operações do comissariado, José Ricardo, dezenas de táxis e ônibus foram parados para fiscalização, que foi realizada no posto da Polícia Rodoviária Federal, localizado na BR-364, tanto no sentido do município de Candeias do Jamari/RO, quanto no sentido do distrito de Jaci-Paraná. “O intuito é observar se os profissionais do transporte e outros motoristas estão cumprindo o que determina a legislação (Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

Durante as fiscalizações que já ocorreram nos dias 17 e 25 de janeiro, como é característico nos trabalhos realizados pelo Juizado, além de coibir as irregularidades, os Comissários também orientam as pessoas. Por exemplo, a criança de até 12 anos só pode viajar acompanhada de parentes até terceiro grau (pais, tios ou avós), comprovando com documentos o parentesco. “O RG ou Certidão de Nascimento devem estar com o responsável durante a viagem”.

O Comissário esclarece ainda que se a criança for viajar sozinha deverá estar munida de autorização judicial original, expedida pelo Juizado e assinada pelo responsável legal (pais ou guardião). Para tanto, basta solicitar, gratuitamente, no Juizado da Infância e da Juventude localizado na Avenida Rogério Weber, n. 2396, em frente à praça das três caixas d’água, apresentando certidão de nascimento original da criança e um documento oficial que comprove o grau de parentesco.

Durante a operação, a equipe também está atenta quanto à possibilidade de crianças ou adolescentes estarem sendo transportados para balneários ou municípios vizinhos com a finalidade de serem vítimas de prostituição. Qualquer informação ou denúncia pode ser feita por meio do telefone: (69) 3217-1264, durante horário de expediente. Há, ainda, o disque 100. A denúncia poderá ser anônima.

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