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Sindicalistas e bancada descartam regime de urgência para Transposição

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Da Redação
05 de Dezembro de 2012 às 08:03
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Sindicalistas e bancada descartam regime de urgência para Transposição

Foto: Divulgação

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A bancada federal de Rondônia e os sindicalistas que representam os servidores do Estado, reunidos na tarde desta terça-feira, 04/12, em Brasília, decidiram formar um grupo de trabalho para analisar o PL nº 4787/2012, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional para realizar a transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União.

Com isso, descartaram a possibilidade de tramitação da matéria em regime de urgência-urgentíssima, conforme a bancada já tinha articulado com a presidência da Câmara e do Senado.
Essa mudança de estratégia deu-se em virtude de questões levantadas pelos sindicalistas com relação aos artigos 5º e 7º do PL nº 4787/2012, entre outros aspectos do texto que consideram não atender suas expectativas e o que prevê a Emenda Constitucional nº 60/2009.
O grupo de trabalho, formado por assessores jurídicos dos sindicatos e de parlamentares, analisará a matéria ainda esta semana, juntamente com o apoio da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados.
Após a apresentação do resultado da análise desse grupo trabalho será agendada uma reunião com a Casa Civil da Presidência da República para negociar as possíveis modificações a serem feitas durante a tramitação da matéria no Congresso, que, no regime ordinário, passará pelas Comissões antes de ser apreciada no plenário.
O artigo 5º do PL 4787 cria o Plano de Classificação de Cargos do Quadro em Extinção do Ex-Território de Rondônia. O parágrafo único do artigo 7º suprime as espécies remuneratórias percebidas em decorrência de legislação estadual ou municipal, ou por decisão administrativa ou judicial. Estes são os principais pontos em discussão.
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